LEGISLATIVO

Assegurando aos pais ou responsáveis, o direito de vetar a participação dos filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino de Santa Catarina, a  Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão hoje, parecer ao Projeto de...

Para garantir por toda a vida os direitos das pessoas com deficiência, ou seja, certificando com validade indeterminada os laudos médicos que atestam doença permanente, o plenário da  Assembleia Legislativa aprovou, hoje, por unanimidade, o projeto de lei do deputado Mauro de Nadal, MDB,subscrito...

“Uma coisa é ser cidadão de nascimento. Outra é por merecimento",foi a manifestação do ex-presidente Michel Temer ao receber, hoje, em sessão solene da Assembleia Legislativa, o título de "Cidadão Catarinense". A honraria, transformada em Lei Estadual, por proposição do deputado Mauro de Nadal,...

A transferência de bens por herança ou doação, em Santa Catarina, até o valor de R$ 135 mil, poderá ser isento do pagamento de tributos conhecidos como  Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Esse direito já tem...

O ex-presidente Michel Temer vai ser agraciado com o diploma de Cidadão Catarinense em sessão especial da Assembleia Legislativa nesta quinta feira, às 14,30 horas. A honraria, aprovada em plenário, foi apresentada pelo deputado Mauro de Nadal, presidente do Legislativo Estadual com apoio da...

Por unanimidade, em votação hoje em plenário na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram o projeto encaminhado pelo governador Jorginho Mello que estabelece agilidade parta a liberação de recursos para os municípios. As transferências serão feitas em duas condições, dependendo dos valores: Por TEV, Transferência...

Respondendo também com celeridade a tramitação a proposição encaminhado hoje pelo governo do Estado, criando a transferência especial voluntária de recursos para os municípios, a Assembleia Legislativa de Santas Catarina colocou em pauta a apreciação do projeto. A matéria, amanhã, será analisada, em reunião...

Para conhecer e debater o sistema de segurança do Estado contra desastres climáticos, a Assembleia legislativa vai receber, em audiência, na próxima quarta feira, agentes da Defesa Civil de Santa Catarina. A reunião foi pautada pela Comissão Parlamentar de Proteção Civil e vai contar...

Para promover, regularizar e oficializar a identificação de cerca de 1.100 ruas de Florianópolis, a Câmara Municipal  vai decidiu criar uma força tarefa, cumprindo assim, mais uma etapa do projeto do Plano Diretor, aprovado recentemente pelos vereadores. O anúncio foi feito hoje pelo vereador...

Com estimativas de  receita e despesa orçadas em R$ 48 bilhões, fixação de novos critérios para a concessão de benefícios fiscais, execução das chamadas emendas impositivas e capacidade de investimentos, a Assembleia legislativa, aprovou hoje o projeto de Lei  encaminhado pelo governo do Estado,...