LEGISLATIVO

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Assembleia Legislativa altera o artigo da Constituição do Estado de Santa Catarina que trata da repartição das receitas tributárias do Estado com os municípios catarinenses. A matéria, de autoria do Poder Executivo, busca adaptar a...

Parlamentares de vários partidos criticaram a situação das rodovias federais no estado e cobraram providências da União na sessão de ontem da Assembleia Legislativa. “É um descaso o que está acontecendo com a BR-470, falo em nome de milhares de pessoas que gostariam de falar,...

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), o secretário de Desenvolvimento Social, Claudinei Marques, e o líder do governo, deputado José Milton Scheffer (PP), destacaram a celeridade do Parlamento catarinense em aprovar, por unanimidade ontem, o Projeto de Conversão em Lei...

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a conversão em lei da Medida Provisória que institui o auxílio financeiro para famílias carentes e pessoas que ficaram desempregadas durante a pandemia, denominado SC + Renda. O benefício será pago com recursos dos cofres do...

O plenário da Assembleia Legislativa vai votar a admissibilidade da criação do auxílio emergencial para enfrentamento das consequências econômicas provocadas pela pandemia de Covid-19. O fato foi definido após a aprovação da medida provisória que cria o programa “SC Mais Renda” pela Comissão de Constituição...

Por maioria de votos, os deputados derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os vetos aos dois projetos de lei (PLs) de autoria do Poder Executivo que viabilizam a liberação de recursos dos cofres do Estado para obras em rodovias federais, como a duplicação...

Empresas e governo estadual concordaram em discutir, em conjunto, a regularização do sistema de transporte intermunicipal em Santa Catarina. Esse foi o principal encaminhamento de um debate realizado pela Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, para tratar...

O grupo de trabalho (GT) Ações contra a Violência às Crianças e Adolescentes, vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, realizou sua primeira reunião ontem. O GT tem por objetivo articular órgãos e instituições que compõem a rede...

Os avanços dos casos da covid-19 em Santa Catarina, assim como a necessidade de mais doses de vacinas foram assuntos debatidos durante a audiência de prestação de contas quadrimestral da Secretaria de Estado da Saúde, à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, realizada ontem. O...

Durante visita institucional à Assembleia Legislativa ontem, o governador Carlos Moisés pediu aos deputados a derrubada do veto ao projeto que destina recursos estaduais às obras em rodovias federais de Santa Catarina. O projeto foi aprovado em plenário mais a governadora interina Daniela Reinehr...