LEGISLATIVO

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na tarde de hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece remuneração mínima para o magistério público estadual em Santa Catarina. Com o resultado, a PEC, de autoria do Poder Executivo, será promulgada pela Mesa Diretora...

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do governo do Estado, que visa estabelecer remuneração mínima aos integrantes da carreira do magistério público estadual. No texto também estão especificadas as condições...

Após quatro horas de debates, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram por ampla maioria de votos, no início da noite de ontem, as duas proposições que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. A Proposta de Emenda à Constituição  será promulgada pela...

Reunidas de forma conjunta, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentaram ontem pareceres favoráveis à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2021 e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que tratam...

Deputados das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Tributação, e de Trabalho, Administração e Serviço Público receberam o relatório preliminar da reforma da previdência dos servidores públicos. Na reunião conjunta dos três colegiados, realizada na Assembleia Legislativa, ficou estabelecido que os parlamentares...

Como exemplo de responsabilidade e humanitária frente à pandemia do coronavírus, pelo segundo ano consecutivo, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina não fará o recesso parlamentar de julho. A decisão foi anunciada pelo presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB) e oficializada por...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, ontem, pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei (PLs) que visam conferir prioridade a novos segmentos sociais dentro do Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19. O primeiro deles, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), aponta os...

A Assembleia Legislativa vai eliminar o uso de papel em todos os processos legislativos. A digitalização das atividades passou a ser possível após a assinatura de um termo de cooperação com o Parlamento do Rio Grande do Norte, que desenvolveu o sistema eletrônico e-Legis. O...

Segundo o calendário definido pela Assembleia Legislativa de  discussões e debates sobre os projetos da Reforma da Previdência dos Servidores Públicos de Santa Catarina, encerra hoje às 18h, o prazo para inscrições de entidades representativas que desejem se manifestar durante a audiência pública, que...

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei  do governo do Estado, que institui o Programa Aprendizagem na Cultura Digital, com a previsão de distribuição de notebooks e acesso gratuito à internet aos professores da rede...