LEGISLATIVO

A Assembleia Legislativa recebeu do Poder Executivo o Projeto de Lei que trata do novo Plano de Progressão e Valorização das Carreiras da Polícia Civil. A proposta, entregue pelo secretário de Estado da Casa Civil, Eron Giordani, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Marcos...

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro de Nadal (MDB), assumirá interinamente o governo do Estado em função da viagem do governador Carlos Moisés para a Europa e da vice-governadora, Daniela Reinehr, para os Emirados Árabes. “Uma honra e uma grande responsabilidade. Agradeço a confiança...

Em homenagem ao Dia Municipal da Rendeira e do Rendeiro, celebrado em 21 de outubro, a Câmara de Florianópolis realizou na tarde desta terça-feira (26) uma sessão comemorativa. A data, criada com a lei 8030/2009, visa enaltecer esses artesãos - figuras de extrema importância para...

O Corpo de Bombeiros Militar propõe, por meio de projeto de lei (PL) em tramitação na Assembleia Legislativa, alterações nas normas para prevenção e segurança contra incêndio e pânico. O objetivo é simplificar os processos relativos a construções, ampliações e reformas, além de concessão...

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural prestou contas à Bancada do Oeste sobre os primeiros meses do Programa SC Mais Solo e Água, destinado ao combate à estiagem em Santa Catarina. Dos R$ 100 milhões destinados pela Assembleia...

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentou, na manhã desta quarta-feira (20), parecer favorável a quatro projetos de lei do Executivo estadual que visam autorizar a concessão de uso de imóveis do governo do Estado para atender quatro municípios catarinenses. O objetivo dos...

O Poder Executivo encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto que estabelece uma lei específica para a concessão do benefício assistencial pago a famílias carentes com caso de gestação múltipla. A proposta também amplia o rol de pessoas que podem ser beneficiados...

A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para debater ações efetivas contra a evasão escolar nas redes públicas de ensino provocada pela pandemia. A decisão foi tomada esta semana  pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Autora do requerimento para...

A partir de amanhã, o Balcão da Cidadania da Câmara Municipal de Florianópolis retoma o atendimento para emissão de carteiras de identidade (RG) de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Criado em 1998 através da Resolução 682/98 o Legislativo abriu suas portas também...

O Poder Executivo sancionou nesta semana duas leis, originadas de projetos elaborados por deputados da Assembleia Legislativa, que beneficiam a pesca em Santa Catarina. Tratam-se da Lei que dispõe sobre a aquisição, por restaurantes e estabelecimentos congêneres, de pescado fresco diretamente de pescadores artesanais...