Judiciário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Silvano Cardoso Antunes, ex-Secretário de Saúde do Município de Otacílio Costa, contra seu filho Silvano Willian Antunes e contra a empresa Premium Brasil Produtora de Eventos....

Reunindo servidores da Justiça do Trabalho, foi  realizado durante esta semana, em Cuiabá, um Encontro Nacional sobre uma nova ferramenta que vai agilizar as rotinas de trabalho nas juntas trabalhistas. É o “Projeto WIKI”, implantado também para cuidar do fluxo de processos judiciais eletrônicos, o Pje. O encontro...

Em despacho divulgado hoje, a Procuradoria Geral da República determinou o arquivamento da investigação sobre o ex-secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni. O ex-secretário recebeu a notícia destacando “em primeiro lugar gostaria de registrar e agradecer o trabalho competente e isento da Polícia Federal...

Como primeiro juiz de carreira do Tribunal Regional do Trabalho em Santa Catarina a ocupar uma cadeira na mais alta Corte trabalhista do Brasil, o o desembargador Alexandre Ramos foi nomeado pelo presidente Michel Temer para ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A posse...

Por unanimidade, os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram, em sessão desta tarde, habeas corpus preventivo apresentado pelos advogados do ex-presidente Lula para evitar sua prisão. Lula pode ser preso se o Tribunal Regional Federal recusar os recursos em...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, acompanhado por integrantes do corpo diretivo, juízes auxiliares e assessores realizou, nesta semana em Criciúma, a terceira edição de encontros regionais com magistrados do interior catarinense, depois de passar pelo litoral e norte do Estado. Desta...

O Tribunal de Justiça (TJ) de Santa Catarina proibiu médicos de utilizar as dependências da maternidade pública de Mafra para atender pacientes particulares. Em consonância com as alegações apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a 3ª Câmara de Direito Público revogou decisão que autorizava...

O desembargador Jaime Ramos foi eleito, em sessão do Tribunal Pleno desta quarta-feira (21/2), para ocupar o cargo de juiz substituto, categoria Desembargador, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), vago em decorrência do falecimento do desembargador Nelson Maia Peixoto. Ele disputou o posto...

Considerada pela Polícia Federal como rota de fuga, o deputado federal catarinense João Rodrigues foi abordado pela Polícia Federal do Paraguai quando desembarcava no aeroporto nacional de Assunção na noite de ontem. Imediatamente, foi colocado em outro vôo e desceu em Guarulhos, São Paulo, hoje pela manhã, sendo preso...

Vilson Reichert e João Carlos de Miranda, que presidiram a Câmara Municipal de Vereadores de São Francisco do Sul de 2009 a 2011, foram condenados, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela concessão...