Judiciário

Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração de Santa Catarina, investigado pela Operação Alcatraz, teve seu pedido de habeas corpus indeferido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, e continuará preso preventivamente. Em 30 de maio de...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma importante vitória em favor dos consumidores. Foi confirmada em segundo grau a sentença que determinou a devolução de cerca de R$ 200 milhões, em valores atualizados, referentes a ICMS sobre serviços não tributáveis cobrados de...

Ao acolher ação civil pública do Ministério Público Federal em Santa Catarina, a Justiça Federal de Florianópolis determinou que a administração do hotel Ponta dos Ganchos Resort, Empreendimentos Turísticos, em Governador Celso Ramos, terá que demolir toda o imóvel construído sobre área de preservação...

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, condenou um morador de Florianópolis a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado. O criminoso, de 39 anos de idade, se apresentava no Instagram como adolescente, transmitia...

Como consequência da decisão do Supremo Tribunal Federal de que, condenados na segunda instância não podem ser presos, a Defensoria Pública do Estado criou uma força tarefa que está analisando a situação de 272 processos de réus presos nessa jurisdição. Neste julgamento do ST,F ficou...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),  Jorge Mussi que é natural de Florianópolis,  recebeu ontem a Medalha do Mérito Eleitoral, concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral   durante o Encontro do Colégio de Corregedores Eleitorais, no hotel Majestic na Capital. A Medalha é concedida a...

Um dado preocupante que foi divulgado hoje durante o 1º. Seminário de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher que está sendo realizado no Tribunal de Justiça: de acordo com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, CEVID, de janeiro a...

  Para debater questões jurídicas e comportamentais que afetam diretamente crianças e adolescentes, o Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina, por meio do Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil (FETI-SC), o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12), o Instituto dos Advogados de...

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública, afirmou hoje, em Florianópolis que “60 mil homicídios por ano no Brasil não é um número normal e aceitável. Não podemos ter política de convivência pacífica com essas grandes organizações criminosas e a meta do...

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, estará amanhã em Florianópolis, às 10 horas, para acompanhar na sede do Tribunal de Justiça um projeto de largo alcance social. É o projeto “Pequenas Infrações Gerando Grandes Transformações que,...