Judiciário

Os juízes Jeferson Isidoro Mafra e Álvaro Luiz Pereira de Andrade, respectivamente titulares do 1º e do 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Blumenau, assinaram neste mês portaria conjunta que autoriza a citação virtual sem efeitos de revelia, através dos aplicativos Whatsapp e...

Os novos Promotores exercerão suas atividades nas seguintes circunscrições: Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Blumenau, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, Canoinhas, Xanxerê e Videira. Com a posse a Instituição passa a contar com 471...

A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após esperar, por um ano, atendimento...

O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Facebook Brasil, Bruno Magrani, defendeu, na audiência pública sobre o bloqueio do WhatsApp por decisões judiciais, nesta sexta-feira (2), a importância da criptografia na troca de mensagens. “A criptografia é benéfica e complementar ao trabalho...

A 5ª Câmara Civil do TJ determinou o prosseguimento de ação em comarca do litoral norte do Estado para apurar responsabilidades por postagens e comentários ofensivos publicados em site de relacionamento, os quais afetaram a moral da jovem detentora da conta. Ela utilizava o espaço...

O uso abusivo da imagem de populares em programas televisivos de autoajuda espiritual foi condenado pela Justiça. A 6ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou condenação de uma igreja e de uma emissora de TV pela produção...

Os proprietários da empresa Celino Terraplanagem foram condenados a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos e a promover a recuperação de uma área degradada no Município de Bombinhas. A empresa extraía argila de um terreno sem qualquer autorização dos órgãos...

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ condenou empresa de fornecimento de energia ao pagamento de indenização por danos morais, arbitrada em R$ 200 mil, em favor de um estudante atingido por fio de alta tensão quando retornava da escola. Consta nos autos...

Em Balneário Camboriú, o Ministério Público estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para identificar dos possuidores ou proprietários de imóveis que permitem que suas casas sejam usadas para a prática do crime de tráfico de drogas. Segundo o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner,...