Judiciário

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, em sentença prolatada nesta quarta-feira (5/7), condenou dois policiais militares a penas somadas que ultrapassam 50 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tortura. Segundo denúncia do...

Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho racista, em incidente registrado no estacionamento de uma instituição bancária de cidade na região do Vale do Itajaí. A 4ª Câmara Civil do TJ,...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na...

O Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou no final da tarde de hoje (28/6), junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com procedimento judicial para buscar ressarcimento por eventual prejuízo na transação imobiliária que culminou na aquisição do prédio...

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar denúncia formulada pelo Ministério Público contra ex-dirigentes do Executivo Estadual, dentre eles, o ex-governador Leonel Pavan que, quando vice em 2010, assumiu o comando do governo depois que Luiz Henrique da Silveira renunciou...

Sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou 16 pessoas e outras seis empresas de Florianópolis por crimes ambientais dentro da ação penal referente a chamada operação moeda verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época foram 39...

Os juízes Jeferson Isidoro Mafra e Álvaro Luiz Pereira de Andrade, respectivamente titulares do 1º e do 2º Juizados Especiais Cíveis da comarca de Blumenau, assinaram neste mês portaria conjunta que autoriza a citação virtual sem efeitos de revelia, através dos aplicativos Whatsapp e...

Os novos Promotores exercerão suas atividades nas seguintes circunscrições: Tubarão, Brusque, Joinville, Criciúma, Blumenau, Chapecó, Araranguá, Blumenau, Joaçaba, São Bento do Sul, São Miguel do Oeste, Curitibanos, Lages, Rio do Sul, Canoinhas, Xanxerê e Videira. Com a posse a Instituição passa a contar com 471...

A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após esperar, por um ano, atendimento...