Judiciário

Os ex-Prefeitos de Tunápolis e São João do Oeste, Enói Scherer e Sérgio Luis Theisen, foram condenados por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Em 2014, no exercício do cargo eles participaram de uma "missão oficial"...

Os crimes de corrupção ativa ou passiva poderão ir a júri popular quando o montante desviado superar 500 salários mínimos, estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2017, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto, que altera...

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou decisão da comarca da Capital que condenou condômino ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, a síndico agredido fisicamente com socos e chutes quando advertiu o morador, pela terceira vez consecutiva,...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou inconstitucionais artigos de duas resoluções de câmara de vereadores de município da Grande Florianópolis, que criavam cargos de provimento em comissão com atribuições incompatíveis às relativas a funções de direção, chefia e assessoramento. As resoluções instituíram...

A juíza Carolina Ranzolin Nerbass Fretta, titular da 1ª Vara Criminal da comarca de Palhoça, em sentença prolatada nesta quarta-feira (5/7), condenou dois policiais militares a penas somadas que ultrapassam 50 anos de reclusão, em regime fechado, pelo crime de tortura. Segundo denúncia do...

Uma corretora de imóveis terá de pagar indenização em favor de um vigilante bancário, após ter proferido ofensas de cunho racista, em incidente registrado no estacionamento de uma instituição bancária de cidade na região do Vale do Itajaí. A 4ª Câmara Civil do TJ,...

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que vai cumprir o Regimento Interno na tramitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. “Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na...

O Tribunal de Justiça, através da Procuradoria Geral do Estado, ingressou no final da tarde de hoje (28/6), junto à Vara da Fazenda Pública da Capital, com procedimento judicial para buscar ressarcimento por eventual prejuízo na transação imobiliária que culminou na aquisição do prédio...

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu rejeitar denúncia formulada pelo Ministério Público contra ex-dirigentes do Executivo Estadual, dentre eles, o ex-governador Leonel Pavan que, quando vice em 2010, assumiu o comando do governo depois que Luiz Henrique da Silveira renunciou...

Sentença do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis condenou 16 pessoas e outras seis empresas de Florianópolis por crimes ambientais dentro da ação penal referente a chamada operação moeda verde deflagrada em 2007 pela Polícia Federal. Na época foram 39...