Judiciário

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sediou, nos dias 4, 5 e 6 de setembro, a II Reunião Ordinária de 2017 do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O encontro...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, em sessão nesta quarta-feira (6/9), condenou o ex-prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, à pena de cinco anos e oito meses de reclusão pela prática dos crimes de apropriação de bem público para proveito próprio e uso de...

O Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (CSMP) encaminhou, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a lista sêxtupla de candidatos ao cargo de Desembargador destinado ao Ministério Público pelo quinto constitucional. A lista foi definida em Sessão Ordinária realizada...

A 2ª Câmara Criminal do TJ, em sessão na tarde desta terça-feira (3/10), confirmou condenação de 11 anos e oito meses de reclusão imposta a um padre por abuso sexual de adolescente, em crime ocorrido de 2005 a 2009, em cidade do Alto Vale...

O secretário de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe-SC), Wolney Adilson da Rocha Chucre, esteve na manhã desta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa para solicitar aos deputados a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre...

Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa....

O Grupo de Câmaras de Direito Público negou, por unanimidade, recurso de um professor contra sentença que o demitiu do serviço público e determinou sua incompatibilidade para o exercício de cargo ou emprego público pelo prazo de 5 anos. Servidor público estadual do magistério,...

Está no Blog do Repórter Fausto Macedo/Edição de hoje/ Estadão: O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges Andrada, pediu ao Conselho Nacional de Justiça duas apurações de infração disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Eduardo Gallo, por duas acusações de...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma rede de lojas (Casas Bahia) a devolver o valor pago por um idoso na compra de cama box não entregue, e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil. Ele adquiriu...

Foi suspensa a portaria de nomeação de um Conselheiro Tutelar de Navegantes, dono de um prostíbulo, por falta de idoneidade moral. A suspensão foi obtida, liminarmente, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão antecipatória teve ainda seus efeitos...