Judiciário

Ficou para terça-feira (3) a votação do Plenário do Senado sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 3 votos a 2, afastou Aécio Neves (PSDB-MG) do exercício de seu mandato e determinou o recolhimento noturno do senador em casa....

O Grupo de Câmaras de Direito Público negou, por unanimidade, recurso de um professor contra sentença que o demitiu do serviço público e determinou sua incompatibilidade para o exercício de cargo ou emprego público pelo prazo de 5 anos. Servidor público estadual do magistério,...

Está no Blog do Repórter Fausto Macedo/Edição de hoje/ Estadão: O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio Borges Andrada, pediu ao Conselho Nacional de Justiça duas apurações de infração disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Eduardo Gallo, por duas acusações de...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma rede de lojas (Casas Bahia) a devolver o valor pago por um idoso na compra de cama box não entregue, e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil. Ele adquiriu...

Foi suspensa a portaria de nomeação de um Conselheiro Tutelar de Navegantes, dono de um prostíbulo, por falta de idoneidade moral. A suspensão foi obtida, liminarmente, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão antecipatória teve ainda seus efeitos...

A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou veículo de comunicação (Jornal do Médio Vale) a pagar R$ 15 mil, por...

O ex-Prefeito Domingos Lírio Locatelli, três ex-Secretários Municipais de Palma Sola e empresários foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por crime previsto na Lei de Licitações e por ato de improbidade administrativa. A denúncia criminal já foi recebida pela Justiça e...

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora da Justiça Criminal e da Execução Penal do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), participou de reunião na última sexta feira (28/7) na Defensoria Pública de Santa Catarina, sobre a instalação de força-tarefa para revisão...

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reiterou na Justiça, nesta quarta-feira (26/7), pedido de afastamento de integrantes da diretoria da Fundação do Meio Ambiente de Itajaí diante de novos fatos, consistentes na falsificação de documento em licenciamento ambiental em que são interessados Victor...

A 5ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que condenou cliente de bar ao pagamento de indenização por danos morais, em favor de funcionário do restaurante "Max Poppi", localizado em Joinville, por ele enxovalhado após discordância sobre valores cobrados em sua conta. Consta nos...