Judiciário

As empresas catarinenses com mais de 100 empregados não cumprem a Lei nº 8.213/1991, que prevê a oferta de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. “Em Santa Catarina são cerca de 42 mil vagas de cotas, mas nem a metade está...

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/Deic), em conjunto com a 29ª Delegacia Regional de Balneário Camboriú, com apoio das Polícias Civis do Rio Grande do Sul e Paraná, deflagra nesta...

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou solidariamente concessionária de serviço público e a administração municipal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15,8 mil, em benefício de...

Um supermercado do Sul do Estado demonstrou não ter responsabilidade sobre um produto comercializado em suas gôndolas que, ao chegar na casa do consumidor, revelou em seu interior teias de aranha e insetos - alguns ainda vivos. A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a...

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou no início da manhã desta sexta-feira, 20, a operação Luz na Infância. A operação, por meio da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), DIC de Canoinhas, DINI (Diretoria de Inteligência)/SSP/SC e IGP (Instituto Geral de Perícias), é feita...

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de homem que perdeu o emprego por demora da universidade em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação em engenharia e segurança do...

A Polícia Civil, através da Divisão de Investigação Criminal (DIC) de Canoinhas, deflagrou na manhã desta quinta-feira, 14, a Operação Reprobus (em latim, significa Santo São Cristovão, fazendo clara alusão ao bairro onde há a maior concentração de integrantes de grupo criminoso), que visa...

A 5ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 5 mil a indenização por danos morais devida por instituição de ensino a estudante que, matriculado em curso de pós-graduação, não concluiu a especialização pela interrupção unilateral das aulas. A Universidade Cândido Mendes deverá, ainda,...

A Câmara Especial Regional de Chapecó confirmou sentença da comarca de Xanxerê que condenou um homem a indenizar materialmente seu vizinho pela morte de ovelhas. Conforme o depoimento de testemunhas, os cachorros do réu foram os responsáveis por uma verdadeira chacina no galpão do...

O professor de dança Claudiovani Coelho de Bitencourt foi condenado a 20 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática de atos libidinosos mediante ameaça, com pessoa menor de 14 anos. Os abusos ocorreram de forma reiterada nos anos de 2012 e 2013....