Judiciário

A desembargadora Sônia Maria Schmitz, presidente da 4ª Câmara de Direito Público do TJ, confirmou decisão que determinou ao Estado fornecer tratamento de fertilização in vitro, com seleção de embriões, em favor de casal que corria o risco de repassar doença de origem genética para...

A 5º Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais em benefício de mulher que sofreu ofensas discriminatórias e lesões corporais causadas por golpes físicos aplicados por sua antiga vizinha, que a responsabilizava pela queda do muro divisório entre as moradias. Ela receberá R$...

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi decretada a prisão preventiva de Leandro Martins na ação penal na qual foi denunciado por destruir floresta considerada de preservação permanente e efetuar o parcelamento do solo sem autorização do Poder Público no bairro...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terminou agora  o julgamento da apelação cível da proprietária e dos locatários dos Beach Clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis (SC). A 3ª Turma, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso decidindo pela manutenção dos postos...

As empresas catarinenses com mais de 100 empregados não cumprem a Lei nº 8.213/1991, que prevê a oferta de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. “Em Santa Catarina são cerca de 42 mil vagas de cotas, mas nem a metade está...

A Polícia Civil, por meio da Divisão de Crimes Contra o Patrimônio Público da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DCCPP/Deic), em conjunto com a 29ª Delegacia Regional de Balneário Camboriú, com apoio das Polícias Civis do Rio Grande do Sul e Paraná, deflagra nesta...

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da comarca de São José que condenou solidariamente concessionária de serviço público e a administração municipal ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 15,8 mil, em benefício de...

Um supermercado do Sul do Estado demonstrou não ter responsabilidade sobre um produto comercializado em suas gôndolas que, ao chegar na casa do consumidor, revelou em seu interior teias de aranha e insetos - alguns ainda vivos. A 5ª Câmara Civil do TJ reconheceu a...

A Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou no início da manhã desta sexta-feira, 20, a operação Luz na Infância. A operação, por meio da Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), DIC de Canoinhas, DINI (Diretoria de Inteligência)/SSP/SC e IGP (Instituto Geral de Perícias), é feita...

A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil em favor de homem que perdeu o emprego por demora da universidade em entregar seu diploma de conclusão de curso de pós-graduação em engenharia e segurança do...