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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a definição das tarifas dos serviços públicos em razão da variação da demanda (lei da oferta e da procura). O projeto altera a Lei das Concessões (Lei 8.987/95) e a Lei 10.233/01, que...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a venda de mais de 49% das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (Casan). A...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34582, impetrado pelo promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao julgar procedente processo administrativo disciplinar, determinou...

Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o...

Com todo respeito aos líderes e integrantes do PT que defendem, pelo lado do bem e da maturidade respeito com a ordem e a democracia brasileira, esse presidente Nacional do partido, Rui Falcão continua incitando a retórica da falação, do ódio, da desordem, da...

Está sendo um domingo de sol, temperatura amena, com participação de adultos e crianças, principalmente, no primeiro final de semana do projeto “Via Amiga do Ciclista” promovido pela Prefeitura da Capital na principal via urbana da cidade, a beira mar norte. A abertura do...

Sob a coordenação do delegado Raphael Souza Werling, diretor da DEIC, a polícia civil está em operação na cidade gaucha de Passo Fundo para cumprir mandados de busca e apreensão de uma quadrilha de estelionatários que praticou vários golpes do “conto do bilhete premiado”...

Reformas da Previdência?, Trabalhista?, Política?,Terceirização?, Desemprego?, que nada...tudo isso, debatido, escurraçado, xingado e com ameaças de todos os lados, agora virou pano de fundo ou por trás do pano. O assunto de momento é o instituto do habeas corpus ,tendo como alvo principal, a...

O prefeito Gean Loureiro deu arrancada ontem em mais uma etapa de serviços de campo para melhorar a infraestrutura viária nas regiões do centro e dos bairros. O mutirão de obras de recapeamento e tapa buracos, no primeiro dia de ação, começou com a...

As empresas aéreas podem recusar o embarque de passageiros convalescentes que não se submeteram previamente a serviço médico especializado em aviação. A 1ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou esse entendimento, que lastreou sentença da comarca de Indaial, ao tratar do caso específico...