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Em Balneário Camboriú, o Ministério Público estadual instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para identificar dos possuidores ou proprietários de imóveis que permitem que suas casas sejam usadas para a prática do crime de tráfico de drogas. Segundo o Promotor de Justiça José de Jesus Wagner,...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, do Senado, que não considera cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem...

A 2ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais em favor de uma cadeirante, cujo ingresso em agência bancária localizada em Laguna, foi impedido apesar da existência de acesso especial para deficientes físicos. O...

Sábado (13) é o Dia D da Campanha Nacional de Vacinação contra Influenza (gripe). Todos os centros de saúde de Florianópolis estarão abertos , das 8h às 17h, sem intervalo para almoço. A Secretaria de Saúde também disponibilizará postos volantes para a imunização. Postos volantes para...

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina tem colocado em prática uma série de medidas para economizar recursos e modernizar a estrutura administrativa do Parlamento estadual. O anúncio, feito na tarde desta terça-feira (9) pelo presidente da Alesc, deputado Silvio Dreveck (PP), visa atingir uma...

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16) concluiu nesta terça-feira (9) a votação do substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), após a análise de dez destaques. Agora, a proposta precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara dos...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que permite a definição das tarifas dos serviços públicos em razão da variação da demanda (lei da oferta e da procura). O projeto altera a Lei das Concessões (Lei 8.987/95) e a Lei 10.233/01, que...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2017, que proíbe a venda de mais de 49% das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento S.A. (Casan). A...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34582, impetrado pelo promotor de Justiça Edmilson Barbosa Leray contra decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que, ao julgar procedente processo administrativo disciplinar, determinou...

Cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) estão na pauta do Plenário do Senado. Uma delas, que pode ser votada em primeiro turno na terça-feira (9), torna imprescritível o crime de estupro. Pelo texto (PEC 64/2016), o estupro passa a ser considerado, juntamente com o...