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Foi declarado inconstitucional o Decreto n. 33.564/2017, do Prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, que suspendeu a aplicação da legislação federal e estadual e das normas técnicas da ABNT sobre acessibilidade para microempresas e empresas de pequeno porte no Município. A ação direta de inconstitucionalidade foi...

O uso abusivo da imagem de populares em programas televisivos de autoajuda espiritual foi condenado pela Justiça. A 6ª Câmara Civil do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Stanley Braga, confirmou condenação de uma igreja e de uma emissora de TV pela produção...

O BRDE abriu linha crédito de longo prazo para empresas e empreendedores aptos a receber recursos subsidiados da EMBRAPII, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial, por meio de suas unidades e polos credenciados. Através de convênio, haverá abertura para facilitar o financiamento...

Desordem, descaso, impunidade. E, que democracia é essa em manifestações públicas, desde o ano passado, se tornaram palcos de guerra e o que é pior, cenário de radicalização, de vandalismo, estilo terrorismo do mais alto grau contra o direito de ir e vir de...

Na semana passada ao sancionar um projeto que acaba com dificuldades e burocracia para abertura, regularização e funcionamento  de mais de 70 mil pontos de comércio espalhados pela cidade, o prefeito Gean Loureiro falou sobre a situação financeira do município. Disse que, só em...

Em meio à campanha nacional de vacinação contra febre aftosa, Santa Catarina comemora a erradicação da doença no estado e os dez anos do reconhecimento internacional como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A entrega do certificado pela Organização Mundial de Saúde Animal...

Foi cancelada a sessão do Congresso Nacional, marcada para esta quarta-feira (24), destinada a votar 17 vetos presidenciais. A sessão foi remarcada para terça-feira (30), às 19h30. Nove vetos trancam a pauta. A última sessão com análise de vetos foi em dezembro do ano...

Deputados da base do governo defendem a continuidade das votações na Câmara, após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer para apurar denúncias dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o...

Os proprietários da empresa Celino Terraplanagem foram condenados a pagar indenização de R$ 40 mil por danos morais coletivos e a promover a recuperação de uma área degradada no Município de Bombinhas. A empresa extraía argila de um terreno sem qualquer autorização dos órgãos...

“Na nossa vida tudo tem um limite. A minha enérgica disposição para enfrentar problemas no Estado encontrou o seu: os dois fatos envolvendo questões eleitorais, injustas e improcedentes quando citam meu nome e, por isso, doloridas. Abro mão do foro privilegiado porque nada temo”....