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A Câmara dos Deputados começa a analisar o Projeto de Lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das...

Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 5/2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa com o objetivo de dar maior eficiência à gestão e economizar recursos públicos. O projeto, que possui um artigo proibindo...

Chegou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) a Sugestão Legislativa 20/2017, apresentada por meio do Portal e-Cidadania. O objetivo da sugestão é isentar de impostos de importação mercadorias de até US$ 1 mil (mil dólares), quando adquiridas por pessoas físicas. O...

Por falta de quórum, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu avançar na análise da admissibilidade da PEC das Diretas (Proposta de Emenda à Constituição 227/16), do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). A PEC prevê eleições diretas...

Como prosperar seu negócio num momento de crise? Descubra ao assistir essa entrevista com o empresário Celso Raimundo, presidente do IBREP (Instituto Brasileiro de Educação Profissional). Celso Raimundo começou a vida profissional como corretor de imóvies, mas hoje é proprietário de um negócio que cresce ano...

“Vamos agir de forma rápida e com respostas concretas contra os prejuízos sofridos pelas cidades catarinenses depois das chuvas e enchentes que assolaram o Estado por mais de uma semana”. Foi com esta declaração que o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, respondeu ao...

O prefeito Gean Loureiro que cumpre viagem à Espanha, está em Santander e, agora pela manhã, participa de reunião com diretores do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID para tratar de projetos de financiamento do projeto “Cidades Inteligentes e Sustemtáveis” onde a Capital está incluída. É a...

Amanhã, em Lages, O governador Raimundo Colombo recebe o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar de apoio aos municípios catarinenses atingidos pelas chuvas. O governador e o ministro, de helicóptero, vão conhecer e inspecionar as áreas atingidas pelas chuvas e enchentes...

“Proteção a cambalacheiros, espertalhões e vigaristas”. É o que se pode traduzir da “engenharia” de uma medida provisória que oferece subterfúgios a bancos que fecharem acordo de participação ou confissão de crimes contra a ordem econômica. Todo esse “aparato” é para evitar consequências que...

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença que condenou solidariamente o Estado e município do litoral norte ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal vitalícia em favor de paciente que ficou cego após esperar, por um ano, atendimento...