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As novas regras adotadas desde abril pelo Banco Central, sobre o pagamento de contas do cartão de crédito, não estão sendo cumpridas por mais de 50% dos consumidores e, por consequência, o endividamento e a inscrição de devedores no SPC e SERASA, sobre esse...

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse, nesta quinta-feira (24), que é provável que a campanha eleitoral de 2018 ser realizada apenas com o atual Fundo Partidário, composto de recursos do Orçamento e de multas aplicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com valor superior a...

O governador Raimundo Colombo, acompanhado de equipe técnica do Departamento de Infraestrutura do Estado (Deinfra), participou de audiência com o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, nesta quinta-feira, 24, em Brasília, para tratar de ajustes no traçado da obra do novo acesso ao Sul da...

Em menos de 24 horas, após o anúncio do governo de que pretende avançar os estudos para privatizar a Eletrobrás, as ações da estatal subiram mais de 47% no mercado com mais de 9 bilhões de reais sobre o valor inicial de um possível...

Os deputados estaduais catarinenses aprovaram em segundo turno, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta terça-feira (22), o Projeto de Lei Complementar 7/2016, de autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), que estabelece uma cota mínima para mulheres na Polícia Militar e no Corpo de...

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma rede de lojas (Casas Bahia) a devolver o valor pago por um idoso na compra de cama box não entregue, e ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil. Ele adquiriu...

Foi suspensa a portaria de nomeação de um Conselheiro Tutelar de Navegantes, dono de um prostíbulo, por falta de idoneidade moral. A suspensão foi obtida, liminarmente, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A decisão antecipatória teve ainda seus efeitos...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei (PL) 257/2016, de autoria do deputado Cesar Valduga (PCdoB), que classifica como maus-tratos ações e omissões contra a saúde e a integridade física ou mental dos animais. O projeto...

A publicação de foto de vítima de assassinato violento configura ato que ultrapassa os limites da liberdade de imprensa. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou veículo de comunicação (Jornal do Médio Vale) a pagar R$ 15 mil, por...

As obras de restauração da Ponte Hercílio Luz estão avançando para uma etapa crucial. Nesta segunda-feira, 21, foram apresentados para o governador Raimundo Colombo os detalhes técnicos da transferência de carga que será realizada em outubro, procedimento necessário para a troca das peças da...