Para “evitar grave lesão ao interesse público, notadamente o aumento do custo de vida da população e da produção nacional”, o governador Carlos Moisés encaminhou representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) defendendo a suspensão da execução dos contratos de energia de reserva, promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no final do ano passado.
O governador acrescenta ai8nda que um levantamento realizado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), os contratos “surpreenderam negativamente pelo alto custo envolvido, em especial para a produção de energia elétrica pelas Termelétricas à Gás”. Pelos cálculos da própria ANEEL, os preços médios fixados no programa são cerca de oito vezes maiores que a média dos outros leilões de energia, com o MWh chegando ao valor de R$ 1.563,61.
IMPACTO FULMINANTE
Esse quadro, argumenta Carlos Moisés ao TCU, “tem o condão de gerar um impacto ao consumidor final que supera os R$ 40 bilhões, com impactos tarifários superiores a 4,5% a todos os consumidores do país”.
Além disso, outra questão levantada pelo governador na representação é que o tal impacto tarifário seria arcado pelos contribuintes “sem uma contrapartida proporcional em segurança ao sistema, uma vez que haverá um acréscimo de meros 0,42% na capacidade disponível”.
Ou seja, mesmo pagando mais, não haveria a garantia do fornecimento de energia elétrica em caso de necessidade.
“Destaca-se que o custo ainda pode vir a aumentar, tendo em vista que o principal insumo utilizado pelas termelétricas à gás é justamente o gás natural, cujos preços já aumentaram mais de 100% desde o início de 2021”.
