Segundo projeto aprovado hoje pelos vereadores de Florianópolis, os serviços de transporte individual de passageiros – Táxis -, passam a ser considerados de utilidade pública e serão autorizados apenas por decisão administrativa e não mais através de licitações. Assim, a licença será concedida exclusivamente à pessoa física cadastrada como autônoma.
O objetivo da matéria é de adequar o serviço à Constituição Federal, que o reconhece como de utilidade pública, e não como serviço público, como vinha sendo tratado na atual legislação. Com a mudança para utilidade pública, agora o serviço de táxi na capital se dará via autorização administrativa, concedida exclusivamente à pessoa física cadastrada como autônoma.
Para o presidente do Sindicato dos Taxistas de Florianópolis e Região (Sinditaxi), Ivan Roberto da Silva, a parte mais importante da mudança é a autonomia. “A gente tá nessa luta há mais de oito anos, então pra categoria é um grande ganho e a gente só tem a agradecer. Dá a liberdade de você pôr o veículo que você quer e não aquela obrigatoriedade de você colocar um veículo que você não tem condições”, destacou.
“O que nós fizemos é uma adequação da lei. Essa categoria aqui em Florianópolis vem padecendo há um tempo e hoje nós pudemos dar um pequeno passo em relação à melhoria de condições de trabalho dessas pessoas. Nós também aprovamos junto com o projeto três emendas que foram construídas através do Sindicato e entre os vereadores, juntamente com o Poder Executivo, para que pudessem melhorar o projeto e deixar o mais redondo possível para a categoria”, disse o vereador Jeferson Backer (PSDB).
