De autoria do vereador João Cobalchini, (MDB), presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, o plenário aprovou na sessão de ontem, o projeto de lei complementar que altera legislação anterior sobre regulamentação dos serviços de táxis na Capital.
Com a aprovação, uma das alterações, atendendo, inclusive, outras reivindicações da categoria do Transporte Individual de Passageiros por táxi, trata do tempo de vida útil dos automóveis que na lei anterior era restrito a 08 anos, o que para a categoria não representava o período de durabilidade real de um carro utilizado pelos motoristas e agora passa ser de 10 anos, tendo como base o ano do modelo de fábrica.
Em sua justificativa, o vereador Cobalchini destaca que o projeto está corrigindo “uma injustiça e, claro, que somos a favor do livre mercado e da concorrência, isso tudo somos favoráveis sim, entretanto, a gente tem que dar condições para que os taxistas que sempre fizeram um trabalho de excelência em Florianópolis tenham condições de lutar em igualdade com os serviços de aplicativo”, disse o vereador.
OUTRA MUDANÇA
Outra mudança na redação da matéria, está a atualização da definição de “serviço convencional” e “serviço convencional de aeroporto”, abrangendo veículos do tipo caminhonete, misto camioneta e camioneta ou utilitário, conforme exigências do Órgão Gestor.
Os debates e votação do projeto em plenário, foram também acompanhados por taxistas, como o presidente do Sindicato dos Taxistas Florianópolis e Região, Ivan Roberto, que ressaltou a importância das alterações tendo em vista a necessidade de ofertar um serviço de qualidade à população, mas também um respaldo ao motorista.
“Os benefícios hoje tanto para os taxistas, como para os usuários é que, por exemplo, a caminhonete vai favorecer o deficiente físico, pois uma cadeira de rodas nos dias atuais com motor e tudo, chega a pesar mais de 60 kg. Então, vai facilitar o transporte. Outra situação, Florianópolis está cheia de ciclovias, se um ciclista sai para andar de bicicleta, fura um pneu ou quebra uma bicicleta também podemos transportar através de uma caminhonete. Sem falar na questão do tempo de vida dos automóveis, hoje nós temos oito anos e como o táxi está rodando pouco na cidade, eles permanecem novos e conservados, então, estamos pedindo mais dois anos no modelo do veículo também, porque se pegamos um carro ano 2024 e modelo 2025, não é aceito o ano modelo, por isso estamos pedindo para aceitarem também o modelo, já que compramos os automóveis pelo modelo”, destacou o dirigente sindical.
ALTERAÇÕES NECESSÁRIAS
A proposta busca adequar às normas aos dias atuais, que, com o passar do tempo ficaram obsoletas, trazendo, desta forma, benefícios para os taxistas que com a chegada da concorrência com motoristas de aplicativos acabaram ficando esquecidos, mas que também geram renda e benefícios econômicos à cidade.
Ainda em seu pronunciamento como autor do projeto, o vereador João Cobalchini lembrou outros fatos do dia a dia dos taxistas: “Hoje, infelizmente, vocês são regulamentados, fiscalizados com mais veemência, e acredito que o livre mercado não se confunde com a falta de fiscalização, isso é importante falar. Eu vejo que os taxistas são muito fiscalizados, mas, nem sempre os outros meios de transportes têm o tamanho da fiscalização que vocês sofrem, e isso com certeza acaba acarretando na falta de qualidade do serviço prestado pelos aplicativos. São pequenos avanços, mas que são muito importantes, que é a gente concedendo mais dois anos na questão da idade dos veículos. Outra questão que é super importante e que eu considero a mais relevante do projeto, é a utilidade dos veículos, agora a gente pode carregar com mais conforto pessoas com deficiência, por exemplo. Assim estamos dando uma possibilidade de concorrência um pouco maior para essa categoria”, finalizou o presidente da Câmara.
