Atualmente, no Brasil, existem 20 milhões de fumantes, cerca de cinco vezes a população da Croácia, e a produção anual de tabaco, cujo cultivo está associado ao uso indiscriminado de agrotóxicos, gera um prejuízo de mais ou menos R$ 44 bilhões ao ano para o Brasil. A palestra da médica Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional de Câncer (INCA), realizada durante a reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), coordenado pela Promotora de Justiça Greicia Malheiros da Rosa Souza, do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), fomentou o debate a respeito do custo socioambiental do consumo e produção de tabaco.
A palestra teve como principal motivação a estreita relação entre o cultivo da lavoura de fumo em Santa Catarina e o uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola. De acordo com o INCA, “o modelo de cultivo com o intensivo uso de agrotóxicos gera grandes malefícios, como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral. As intoxicações agudas por agrotóxicos são as mais conhecidas e afetam, principalmente, as pessoas expostas em seu ambiente de trabalho”.
Durante o encontro, realizado no dia 3 de agosto, foi apresentado o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, cuja vigência tem início em outubro deste ano. Elaborado pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, criada por orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS), o protocolo é uma política de enfrentamento à indústria do tabaco e a principal ferramenta de regulação da oferta a fim de reduzir o consumo e suas consequências para a saúde e para a economia. O Brasil e outros cinco países das Américas já ratificaram o documento.
Entre as medidas previstas na Política Nacional de Controle de Tabaco para a redução do consumo estão o aumento dos preços e impostos, a proteção contra o tabagismo passivo e a regulação do conteúdo dos produtos. Já com relação à redução da oferta, o documento prevê o controle do comércio ilícito do tabaco e o apoio a atividades alternativas economicamente viáveis. Para saber mais informações, consulte a página do Observatório da Política Nacional de Controle do Tabaco.
Além de apresentar o protocolo, Tânia, que também é secretária-executiva da Comissão, explicou o contexto no qual a produção de tabaco está inserida. Em sua fala, a palestrante defendeu que a indústria do tabaco é altamente rentável apenas para as empresas que a exploram, já que deixa para o Estado e para a sociedade um elevadíssimo prejuízo, traduzido nos elevados custos para tratamento de saúde e contaminação da população e do meio ambiente.
No que diz respeito à economia, os gastos envolvendo o tabagismo somam R$ 56,9 bilhões ao ano, considerando despesas médicas e custos indiretos ligados à perda de produtividade, segundo o estudo “Carga de doença atribuível ao uso do tabaco no Brasil e potencial no impacto no aumento de preços por meio de impostos“. Porém, a arrecadação de impostos sobre os cigarros gera lucro de R$ 13 bilhões/ano, resultando em um prejuízo de R$ 44 bilhões/ano.
O valor pode ser ainda maior se forem contabilizados os custos com ações para prevenção do tabagismo, com tratamento para deixar de fumar, com o desenvolvimento de alternativas economicamente viáveis à produção de tabaco, com o combate ao mercado ilegal de cigarros e com os subsídios de incentivo fiscal e créditos disponibilizados às indústrias de tabaco. Com relação à saúde, além das mais de 150 mil mortes por ano decorrentes do tabagismo, estima-se que 75 mil diagnósticos de cânceres, 34 mil casos de doenças cardíacas e 10 mil acidentes vascular cerebral sejam decorrentes do hábito de fumar.
(Fonte: MPSC)
