O governo não conseguirá cumprir a meta fiscal de um déficit primário (resultado da arrecadação do governo menos os gastos, exceto juros da dívida) de até R$ 139 bilhões fixada para este ano, aponta o Relatório de Acompanhamento Fiscaldivulgado pela Instituição Fiscal Independente nesta segunda-feira (10). Conforme o órgão, o resultado primário deverá totalizar R$ 144,1 bilhões, 5 bilhões pior do que a meta fixada em lei.
Segundo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto, há uma incerteza importante sobre receitas da venda de ativos como a BR Distribuidora e do novo Refis (programa de regularização tributária). Por isso, ele a prever o descumprimento da meta do governo em 2017.
Mas para a Instituição Fiscal Independente o ano de 2017 é o “menor dos problemas”. Para o economista, sem o aumento da arrecadação e aprovação de reformas que impactem também as despesas obrigatórias, como a reforma da Previdência e a redução das despesas com pessoal, o ajuste fiscal será insuficiente para reequilibrar as finanças públicas.
— Se não aprovamos essas reformas, mais difícil será fazer o ajuste. Pensar que todo o ajuste seja feito só no lado da despesa é ilusório. Precisamos de um cenário mais positivo com a queda da relação dívida/PIB — apontou.
O IFI advertiu ainda que o espaço de corte das despesas discricionárias (em que o governo tem maior liberdade para remanejamentos e cortes) vem se reduzindo drasticamente, já que os gastos por ministério caíram bastante em relação a 2016. Além disso, a partir de 2020 o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95 terá restrição efetiva, exigindo mudanças nos gastos obrigatórios do governo.
PIB
O relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de julho, que contém avaliações sobre a conjuntura da economia e suas implicações para execução fiscal do governo, também aponta queda do produto interno bruto (PIB) no segundo semestre de 2017. Apesar da melhora de dados de atividade econômica em abril e maio, o PIB deve, segundo estimativa do estudo, apresentar retração de 0,3% em relação aos primeiros três meses do ano.
Segundo diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, o provável recuo pode ser explicado pela piora dos índices de confiança e a recuperação ainda frágil do emprego. Ainda assim, o economista estima que o PIB fechará o ano em 0,46%.
“A manutenção dessa estimativa negativa da IFI para o PIB do segundo semestre é explicada pelo carregamento estatístico deixado pela retração dos dados de março, pela piora dos índices de confiança dos agentes econômicos em junho, pela recuperação ainda frágil do mercado de trabalho”.
A expectativa de crescimento mais moderado da produção industrial em junho, em razão dos sinais emitidos pelos indicadores antecedentes conhecidos também é fato limitante para o PIB do segundo trimestre de acordo com a IFI.
Redução dos juros
Estimativas da IFI para a regra de fixação da taxa Selic apontam que há espaço para redução de juros abaixo de 8% em 2017, desde que o peso dado pelo Banco Central ao desempenho negativo da economia seja maior. O ambiente de inflação fraca é um dos fatores que permitiriam cortes mais acentuados na taxa básica de juros. Em junho, a variação acumulada em 12 meses registrada do índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi de 3% (ante 3,6% em maio), a mais baixa desde maio de 2007.
— Não é que estamos dizendo que o BC deva fazer isso, mas seria possível uma Selic abaixo de 8% — afirmou Salto.
Carga tributária
A carga tributária deve encerrar 2017 em 31,5% do PIB, mantendo trajetória de queda, conforme a IFI. A instituição ainda aponta que o desempenho da balança comercial e dos investimentos diretos têm sustentado com folga as necessidades de financiamento do país.
— A carga tributária é elevada, mas está em trajetória de queda — resumiu Gabriel Barros, que também compõe a diretoria da IFI.
(Fonte e foto: Agência Senado)
