Deputados e senadores que compõem a bancada catarinense no Congresso Nacional garantiram hoje, durante reunião na sede da OAB em Florianópolis, apoio integral a manutenção de dois preceitos constantes dos estatutos da Ordem dos Advogados do Brasil: o Exame de Ordem e a natureza jurídica dos conselhos profissionais, considerados relevantes para toda a sociedade civil.
O senador Jorginho Mello, presente ao encontro, defendeu a manutenção do Exame de Ordem,que a prova de avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, onde demonstram que possuem a capacitação, os conhecimentos e as práticas necessárias ao exercício da advocacia.
O senador disse, ainda, que todas as profissões deveriam adotar uma prova para garantir a qualidade profissional de quem está entrando para o mercado de trabalho. A OAB, segundo ele, é instrumento da democracia e tem de estar sempre junto conosco.
Presente no encontro, o presidente da Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina e do CREA-SC, Ari Geraldo Neumann, apoiou o posicionamento contrário da OAB/SC à Proposta de Emenda à Constituição , que trata dos conselhos profissionais. “A matéria, segundo ele, pretende alterar radicalmente o quadro normativo, fazendo, infelizmente, de forma contrária ao ordenamento constitucional.
Em Santa Catarina, cerca de 350 mil profissionais são fiscalizados pelos conselhos profissionais, que filtram quem tem capacidade de permanecer atuando no mercado de trabalho.
Coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, o deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB), disse que está aberto a receber os pleitos da Ordem e das demais profissões para serem analisados em conjunto com a bancada parlamentar do Estado.
Também houve a entrega de um documento, listando os principais projetos relacionados à advocacia em trâmite no Congresso Nacional, feita pelo presidente da Seccional catarinense, Rafael Horn.
“A OAB/SC cumpre protagonismo institucional de pleitos da advocacia e da sociedade civil. Essa conexão é imprescindível porque a história da Ordem é conectada aos Parlamentos estadual e federal. Os parlamentares são a voz da sociedade e da democracia. E essa conexão nos traz confiança nos parlamentares eleitos por Santa Catarina”, destacou Horn.
