Sob o tema “Vida não tem preço, Saúde não é mercadoria”, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa realizou audiência pública na manhã de hoje em Florianópolis, como visibilidade ao Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. A iniciativa do encontro foi do deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde.
Segundo dados do Ministério da Previdência Social, em 2023, Santa Catarina registrou mais de 55 mil acidentes de trabalho, sendo o 5º estado com mais registros no Brasil. Em 2024, foram 37 mil acidentes, com uma média de quatro por hora, representando uma queda de 13% em relação ao ano anterior. Ainda, desse contingente, 186 catarinenses perderam a vida no trabalho.
Ao abrir a audiência, realizada no Auditório Antonieta de Barros da Alesc, o deputado Neodi Saretta lembrou que “o dia de hoje é de reflexão, de compromisso e de respeito à vida. É muito importante promover uma cultura de segurança e saúde no ambiente laboral”, destacou o parlamentar.
Além do envolvimento do Parlamento, o ato contou com o apoio de entidades sindicais, como a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias (Fetiesc) e com o apoio da Central dos Trabalhadores (CGT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Movida e Nova Central Sindical. Participaram também da cerimônia de abertura, o superintendente do Ministério do Trabalho em SC, Paulo Eccel, o diretor de Vigilância Sanitária, Eduardo Macário, representantes de entidades sindicais, profissionais da saúde, autoridades políticas e trabalhadores.
SC: DADOS PREOCUPANTES
O deputado Neodi Saretta alertou também que Santa Catarina tem registrado números preocupantes de acidentes de trabalho: “o nosso estado registrou mais de 37 mil acidentes de trabalho em 2024 com 186 catarinenses mortos. Esses números representam apenas os casos notificados. A realidade é mais dura. Muitos acidentes não entram nessas estatísticas”, disse, destacando que a tendência é que os dados reais sejam ainda mais alarmantes. “ Precisamos de mecanismos mais eficazes de notificações”, observou. Ele disse ainda que há uma epidemia silenciosa destruindo vidas: as doenças ocupacionais. Lesões por esforço repetitivo, problemas respiratórios e, especialmente, transtornos mentais. “E é aí que os números se tornam ainda mais alarmantes.”
Santa Catarina é o 10º estado mais populoso do Brasil, e ocupa a 4ª posição no ranking de afastamentos por questões de saúde mental. Segundo o Ministério da Previdência Social, em 2024 foram 16 mil afastamentos por ansiedade e depressão. No ano passado, mais de 33 mil trabalhadores precisaram de licenças médicas por sofrimento psíquico.
“Esta audiência, portanto, é muito importante para trazer às claras estes números, para determinar ações e metas a fim de evitar esta grande quantidade de acidentes e de doenças ocasionadas em função do trabalho. Nenhum trabalhador deve ter sua saúde ou sua vida comprometida por exercer sua profissão. Que essa data seja um marco para mudanças reais”, salientou Saretta, observando que o avanço tem que envolver a iniciativa privada, poder público e trabalhadores.
Dirigentes sindicais foram taxativos a respeito deste problema que toma conta do mercado de trabalho: a saúde mental. Para eles, a atualização da Norma Regulamentadora NR-1, pelo governo federal, é fundamental e irá trazer mais clareza sobre os critérios de saúde mental.
“Com as atualizações, o Ministério do Trabalho passa a fiscalizar os riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho”, disse o presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Santa Catarina (Fetiesc), Idemar Antônio Martini. Ele alertou que por pressão da classe empresarial, a atualização da NR-1, que entraria em vigor em maio deste ano, foi adiada para o ano que vem. “O adoecimento mental dos trabalhadores é uma realidade”, observou.
SAÚDE MENTAL
O médico perito e especialista do trabalho, Roberto Ruiz, ao abordar a questão das ações para a segurança e saúde no trabalho, destacou que faltam políticas e prevenção efetivas, tanto para as questões dos acidentes graves e também para a questão da saúde mental.
Ele acredita que a atualização da Norma Regulamentadora (NR-1) representará os avanços necessários. “Esse instrumento vai criar obrigações para as empresas se preocuparem com a saúde mental de seus trabalhadores”.
Para Paulo Eccel, superintendente do Ministério do Trabalho, esse evento é um momento ideal para refletir a respeito dessa realidade. “A partir de agosto, 25 novos auditores fiscais de trabalho concursados integrarão a nossa equipe. Esperamos assim potencializar e melhorar o trabalho empreendido no estado”, destacou. “A partir de 2026, a saúde emocional dos trabalhadores será tratada de forma profissional”, continuou.
De acordo com a mudança proposta pela NR-1, situações como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, entre outros critérios, se identificadas podem acarretar em multa, que varia de R$ 500 a R$ 6 mil, para as empresas. “O assédio moral é preocupante e cada vez mais recorrente no mercado de trabalho”, observou o professor Carlos Magno, representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT-SC).
