Com até 93% de cortes sobre multas e juros, os devedores de ICMS com o governo de Santa Catarina, têm até o final deste mês, a possibilidade de participar do “Recupera Mais”, Programa de Recuperação Fiscal. Nesse patamar de descontos, os contribuintes deverão quitar integralmente as dívidas.
Em outra possibilidade, como de parcelamento mais longo, o pagamento será dividido em 48 meses e redução de 60% sobre juros e multas. Em caso de inadimplência, o saldo devedor, incluindo multas e juros, será restabelecido integralmente, descontado apenas o valor pago nas parcelas.
O Recupera Mais, lançado em janeiro deste ano, atinge as dívidas acumuladas até a 31 de dezembro de 2022.
PAGAMENTO PARCELADO:
Valor mínimo de R$ 600 por parcela
• 90% de desconto no pagamento em 12 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
• 80% de desconto no pagamento em 24 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
• 70% de desconto no pagamento em 36 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024)
• 60% de desconto no pagamento em 48 parcelas (1º pagamento até 31 de maio de 2024
