A Associação Catarinense dos Magistrados, em ofício encaminhado ao deputado Kennedy Nunes e assinado pela presidente da entidade Jussara Schittler dos Santos Wandscheer, pede explicações ao parlamentar por ter escrito em mensagem de WhatsApp de que a “máfia da toga” estava julgando o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr na última sexta feira.
A Associação dos Magistrados assinala ainda que a manifestação do deputado “gerou mal-estar no meio jurídico e extrema perplexidade no seio da magistratura catarinense, que no ato de julgar pauta-se pela ética, observando os preceitos da LOMAN, dentre eles o respeito aos julgados e posicionamento de seus pares”.
Hoje, também, Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, através de nota oficial destacou que “embora seja questionável ética e juridicamente a divulgação de mensagem em grupo privado, sem autorização, em mídia aberta, e ainda que se entenda tratar de opinião de caráter pessoal, é de todo reprovável a qualificação pejorativa de membros do Poder Judiciário em razão de suas manifestações e votos, sobretudo quando consideradas as circunstâncias.
A despeito do incidente, a presidência do Poder Judiciário de Santa Catarina, por seu corpo diretivo, compreende que se trata de opinião estritamente pessoal, sem que represente manifestação institucional do Parlamento catarinense, e aproveita o ensejo para destacar a histórica harmonia e autonomia entre os poderes constituídos no Estado de Santa Catarina, bem como reafirma a atuação de forma independente dos Srs. Desembargadores e dos Srs. Deputados que compõem o Tribunal Especial de Julgamento”.
Ontem, após a revelação do conteúdo das mensagens do deputado Kennedy Nunes divulgado pelos veículos da NSC TV, a Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa publicou a seguinte nota: “A Assembleia Legislativa repudia com veemência a quebra de sigilo pessoal e familiar cometida hoje pelo grupo NSC, no jornal do Almoço e também no portal, a pretexto de “matéria”, ao tornar pública a conversa do deputado Kennedy Nunes no seu grupo familiar de WhatsApp.
Nenhuma justificativa há para esse tipo de invasão em conversa estritamente privada. E nenhum objetivo cumpre a propagação dessa “informação”, senão o de buscar desmoralizar o homem público e espalhar a cizânia entre os Poderes constituídos.
O Poder Legislativo de Santa Catarina age e sempre agiu com transparência, respeito a todas as posições políticas e ideológicas e apreço à democracia e à liberdade de expressão. No entanto é preciso respeitar primeiramente os limites éticos da convivência em sociedade.
A “matéria” patrocinada pela NSC nada mais é do que afronta deliberada ao Legislativo e a todos os seus representantes”.
