Os deputados aprovaram em plenário, nesta terça-feira (13), em segundo turno, o Projeto de Lei Complementar 5/2017, que reorganiza a estrutura administrativa da Assembleia Legislativa com o objetivo de dar maior eficiência à gestão e economizar recursos públicos.
O projeto, que possui um artigo proibindo expressamente qualquer ato que possa resultar em aumento de despesas para o Legislativo, prevê alterações de funções gratificadas e tem como meta reduzir o custo orçamentário em R$ 1 milhão/ano, após a regulamentação das medidas previstas, processo que deve iniciar já na próxima semana.
A lei estabelece ainda que a administração promoverá as adequações administrativas no prazo de até 180 dias, mas essa etapa deve ser vencida até outubro. Entre as principais alterações, o projeto limita em até 100 o número de servidores à disposição, cedidos pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, e possibilita a criação de 30 funções gratificadas (FG) na área administrativa que poderão ser ocupadas por esse contingente de servidores.
O texto também prevê a reorganização de funções de confiança (FC) ocupadas por servidores efetivos, possibilitando a extinção de funções desocupadas e a transformação de funções de menor nível (FCs 2, 3 e 4) em FCs 4, 5 e 6.
“Teremos uma quantidade menor de funções gratificadas, mas algumas com um nível mais atrativo, que valorizem o servidor comprometido com a administração”, explica o chefe de gabinete da Presidência, Jonianderson Menezes.
Atualmente, as 347 funções de confiança existentes na estrutura administrativa exigem uma provisão orçamentária anual de R$ 1 milhão. Com a regulamentação da nova lei, a administração vai gastar no máximo R$ 750 mil com o pagamento das gratificações. À economia gerada pela readequação de funções se somará a redução orçamentária gerada pela extinção de 15 gratificações por desempenho de atividades especiais, da ordem de R$ 750 mil/ano. Com essas medidas, o orçamento anual para pagamento de gratificações na Assembleia Legislativa poderá ser reduzido em R$ 1 milhão.
Pacote de redução de custos
O PLC 5 integra um pacote de medidas adotadas pela Alesc que objetivam redução de custos. O chefe de gabinete da Presidência, cita como exemplos a redução de R$ 650 mil por mês com a substituição de policiais da ativa pelo Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (Ctisp); o corte de gratificações por acúmulo de funções, que resultou em uma economia de R$ 3 milhões ao ano; e o convênio firmado com o Poder Executivo para instalação da Escola do Legislativo no prédio da Escola Estadual Antonieta de Barros, que eliminará o custo R$ 360 mil/ano em aluguel. “Com essas e outras medidas, como o corte de diárias de servidores e a implantação de nova jornada de trabalho para diretores, coordenadores e gerentes, queremos chegar a uma economia de R$ 10 milhões por ano”, prevê Menezes.
(Fonte e Foto: Agência AL)
