A Assembleia Legislativa vai promover uma audiência pública para debater ações efetivas contra a evasão escolar nas redes públicas de ensino provocada pela pandemia. A decisão foi tomada esta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autora do requerimento para a realização do evento, a deputada Marlene Fengler (PSD) comentou que tem recebido muitas demandas sobre o problema. “E todos temos acompanhado na mídia os números alarmantes de crianças e adolescentes que não estão voltando às salas de aula. É nossa responsabilidade ter mais informações e dados confiávies para pensarmos em conjunto ações para resolver esse problema tão sério”, argumentou.
De acordo com a presidente do colegiado, a audiência pública deverá contar também com a presença dos integrantes da Comissão de Educação, Cultura e Deporto da Alesc. Serão convidados ainda representantes do Ministério Público, da Secretaria de Estado da Educação, da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Lei orgânica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou a realização de outra audiência pública, esta a pedido da Fecam. O objetivo é debater a lei orgânica do Conselho Tutelar, que visa proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes no âmbito municipal para fiscalizar e tomar providências para impedir a violação desses direitos. A entidade proponente alega que é necessário rever a estruturação e o funcionamento do órgão, bem como a relação com os demais integrantes do sistema de garantia de defesa que a legislação prevê para o segmento.
