Estabelecido em preceito da Constituição Estadual, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a partir de hoje, passou a cumprir período de recesso parlamentar, com a suspensão das sessões ordinárias, reuniões das comissões, audiências públicas e outras atividades parlamentares. O recesso encerra no final deste mês, com o retorno das atividades no dia 1º de agosto.
O expediente do Parlamento segue normal no período, com o funcionamento dos setores administrativos, permanecendo das 07h às 19h.
O recesso parlamentar está previsto no artigo 46 da Constituição Estadual e é dividido em duas etapas: de 23 de dezembro a 1º de fevereiro; e de 17 a 31 de julho.
