Firmado por consenso entre patrões e empregados, o projeto de lei que fixa o novo piso regional salarial de Santa Catarina foi aprovado por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça, CCJ, da Assembleia Legislativa. O projeto, de autoria do governador Jorginho Mello, estabelece que o novo piso será dividido em quatro faixas salariais: a primeira de R$ 1.416,00 para R$ 1.521,00, a segunda terá o valor reajustado de R$ 1.468,00 para R$ 1.576,00, a terceira passará de R$ 1.551,00 para R$ 1.669,00 e a quarta faixa subirá de R$ 1.621,00 para R$ 1.740,00. Com reajuste em 7,43%, a vigência do piso será retroativo a janeiro deste ano.
A concordância dos deputados na comissão acolheu o parecer do relator e presidente do colegiado, deputado Camilo Martins (Podemos). Ele ressaltou que o reajuste é fruto de um amplo entendimento entre as entidades representativas das classes patronal e trabalhadora.
“É algo que é positivo não só para o trabalhador, que terá um salário maior, mas para a economia do estado”, afirmou Camilo. “Resolvemos analisar de forma célere esse projeto para que ele vá o quanto antes para sanção do governador, para possibilitar que as empresas fechem suas folhas de pagamento e os trabalhadores possam receber esse aumento.”
O deputado Napoleão Bernardes (PSD) lembrou que, pelo 13º ano consecutivo, o índice de reajuste do salário mínimo, estabelecido por lei complementar estadual de 2009, é definido em consenso entre patrões e empregados. “Esse consenso é uma vitrine para Santa Catarina, pois mostra que os investidores podem ter segurança para trazer seus investimentos para o estado”, comentou.
O deputado Pepê Collaço (PP) também elogiou a iniciativa e concordou com a celeridade na análise do PLC. “Quanto mais rápido aprovarmos esse projeto, melhor será para os trabalhadores e para as empresas, que não terão um desembolso acumulado tão grande, já que o reajuste é retroativo.”
Com a aprovação da CCJ, o projeto passará por mais duas comissões: de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público para ser votado em plenário.
