A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentou, na manhã desta quarta-feira (20), parecer favorável a quatro projetos de lei do Executivo estadual que visam autorizar a concessão de uso de imóveis do governo do Estado para atender quatro municípios catarinenses. O objetivo dos PLs (200, 297, 298 e 356/2021) é conceder o uso de terrenos pelo período mínimo de dez anos aos municípios de São José, Laguna, Curitibanos e Irineópolis. Os imóveis ficarão à disposição dos municípios para promover serviços de saúde, assistência social e bem-estar social à população.
Os respectivos projetos foram relatados pelos deputados, Volnei Weber (MDB), Nazareno Martins (PSB) e Paulinha (Sem Partido), sendo aprovados por unanimidade pelo colegiado. Os PLs seguem agora para a apreciação em plenário.
(Agência AL)
