Quem usar ou portar drogas em qualquer ambiente público em Santa Catarina, vai ser penalizado com multa administrativa. É o que consta de projeto de lei, de autoria do deputado Jessé Lopes, (PL), aprovado hoje pelos deputados durante sessão plenária da Assembleia Legislativa em Criciúma, sede do Programa “Alesc Itinerante”. Durante a sessão, outros 14 projetos foram também aprovados e todos seguem para sanção do governador Jorginho Mello.
O projeto, proibindo o uso de entorpecentes em espaços aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques, fixa multa de um salário mínimo.
O deputado Jessé Lopes, em sua justificativa, defendeu a aprovação do projeto como forma de colaborar com o trabalho da polícia no combate às drogas. “Temos um STF que legisla, passa por cima da Câmara dos Deputados, que deveria decidir essa questão. Temos um governo federal que apoia a liberação de drogas, que acaba de cortar dinheiro das unidades terapêuticas”, criticou o parlamentar.
PSOL VOTOU CONTRA
O projeto recebeu apoio de diversos deputados, que também criticaram recente decisão do STF sobre o porte de maconha e defenderam a elaboração de políticas públicas voltadas à prevenção às drogas.
Único voto contrário ao projeto, o deputado Marquito (Psol) argumentou que a matéria é inconstitucional, por se tratar de assunto que é de competência federal. “O debate sobre drogas é mais amplo. Se resolve com muita inteligência, pesquisa e investigação”, comentou.
