Em sessão plenária na tarde hoje, os deputados aprovaram oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo, que tratam da concessão de incentivos fiscais, de alterações na legislação tributária, de anistia a professores, além de criação de um programa para impressão gratuita de obras literárias.
Após as votações, o deputado Mauro de Nadal, MDB, presidente da Assembleia Legislativa, destacou a decisão dos deputados sobre os projetos que concedem benefícios fiscais a diferentes setores da economia, como a proposição que prevê renúncia de receita para fabricantes de eletrodomésticos, de torres de transmissão e postes galvanizados, de móveis, de suco de frutas, para estabelecimentos industrializadores de trigo, para operações com mandioca e produtos derivados e para operações com arroz.
Ao expressar ser um defensor dos benefícios tributários, Nadal entende “que à medida que estabelecemos o benefício fiscal às empresas, ganhamos em contrapartida na produtividade.
O presidente da Assembleia Legislativa, comentou ainda que a matéria aprovada, também concede crédito presumido de ICMS a contribuinte excluído de ofício do Simples Nacional, além de dispensar do recolhimento e estornar o crédito relativo a mercadorias destruídas por incêndios.
IGUALDADE COM A CONCORRÊNCIA
A proposta contempla, também, medidas voltadas à cadeia leiteira, com o objetivo de dar o mesmo tratamento tributário do Paraná e do Rio Grande do Sul, além de enfrentar a importação de produtos lácteos. Para isso, haverá crédito presumido para compra de leite in natura produzido em Santa Catarina e na venda de leite UHT, queijo prato, queijo mussarela, leite em pó e produtos derivados de leite e de soro de leite.
“Este projeto vai permitir que a indústria catarinense tenha competitividade no relacionamento comercial com os estados vizinhos. Estas pautas já vinham sendo discutidas pela Comissão de Finanças e pelos deputados em suas bases. Então, em uma conversa próxima com o governador do Estado, conseguimos fazer um equacionamento e este projeto tem esse objetivo, de dar condição para que a nossa indústria se desenvolva firme e forte”.
Todos os projetos seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello.
ELEIÇÕES:CALENDÁRIO DE SESSÕES
Sobre o calendário especial, estabelecido pela Assembleia Legislativa para conciliar as atividades legislativas e o período eleitoral, o presidente destacou a realização de reunião de líderes na tarde desta quarta para a definição do cronograma de debates.
“Estabelecemos um cronograma planejado para a discussão de todas as matérias que entrarem nesse período de calendário especial, para que os deputados sejam conhecedores dos textos e estejam preparados para restabelecermos a discussão de todas as matérias em setembro, no retorno das atividades em regime concentrado”, afirmou.
