Com previsão de receita total de R$ 52,6 bilhões, crescimento de 9,5% em relação à movimentação financeira deste ano, está tramitando na Assembleia Legislativa, o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Santa Catarina para 2025, encaminhado pelo governador Jorginho Mello.
Antes de ser votada em plenário, com previsão até o final deste ano, a matéria será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Sobre os R$ 52,6 bilhões, já estão inseridas as receitas próprias do Estado, como ICMS, IPVA, entre outros, e as transferências de recursos da União. Também nesse montante, estão os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público Estadual (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Udesc.
DESPESAS E INVESTIMENTOS
Com relação às despesas, o Executivo prevê destinar R$ 6 bilhões para a Saúde, R$ 800 milhões a mais do que o programado para este ano. Entre as ações, serão R$ 650 milhões para o Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), que destina recursos para hospitais filantrópicos e municipais que atendem pelo SUS, além de outros R$ 145,3 milhões para a realização de cirurgias eletivas.
Mas o maior repasse da LOA 2025, conforme a proposta apresentada pelo Executivo, será para a Educação: R$ 11,4 bilhões. Desse total, R$ 1,2 bilhão serão aportados nas bolsas de estudo do ensino superior, principalmente por meio do Programa Universidade Gratuita.
De acordo com a proposta, tanto na Saúde quanto na Educação os investimentos programados para 2025 serão superiores aos mínimos exigidos pela Constituição.
Defesa Civil e Infraestrutura
O governo do Estado também destaca na proposta encaminhada à Alesc um incremento de 137%, em relação ao previsto no orçamento de 2024, nos recursos para a Defesa Civil.
Já com relação aos investimentos em infraestrutura, o projeto da LOA 2025 aponta que o Estado contará com financiamentos do Banco Mundial, do BNDES e do Banco do Brasil, principalmente para melhoria da malha viária estadual. No Programa Estrada Boa, serão aplicados R$ 1,05 bilhão, oriundos de operações de crédito. Além dos financiamentos, a Infraestrutura receberá o aporte de R$ 1,2 bilhão em recursos do Tesouro Estadual.
QUADRIÊNIO 2024-2027
Juntamente com a proposta da LOA 2025, o governo encaminhou outro projeto que altera o Plano Plurianual (PPA) de Santa Catarina para o quadriênio 2024-2027. Na matéria, o Executivo solicita a inclusão de três novas ações no plano: o Estrada Boa, para manutenção e recuperação de rodovias; o SC Rural 2, voltado a investimentos no campo, principalmente para a adaptação às mudanças climáticas; e a Modernização do Ambiente de Negócios Catarinenses, para facilitar a abertura de negócios no estado.
Tanto as mudanças no PPA quanto à proposta da LOA serão analisadas apenas pela Comissão de Finanças e Tributação da Alesc. Na semana passada, foi aprovado pelo colegiado o cronograma de tramitação das duas proposições. Ambas serão votadas em plenário pelos deputados antes do início do recesso parlamentar de fim de ano, previsto para começar em 23 de dezembro.
