Formado por mais de 30 entidades, o Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar, o “Comseg Escolar”, instituído oficialmente em audiência pública no último dia 3, por iniciativa do deputado Mauro de Nadal, presidente da Assembleia Legislativa, recebeu e debateu hoje as primeiras propostas para elaboração, até o final do primeiro semestre deste ano de um programa unificado voltado à melhoria do ambiente escolar no Estado.O comitê foi instituído por ato da Mesa Diretora da Alesc em resposta ao ataque a uma creche em Blumenau, ocorrido no dia 5 de abril deste ano, do qual resultaram quatro crianças mortas e cinco feridas e, ainda, de uma da série de ameaças a unidades escolares que se seguiram.O grupo conta atualmente com integrantes de entidades como da Assembleia Legislativa, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Ministério Público, Poder Judiciário, sociedade organizada e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Na abertura da reunião de hoje, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), reforçou os objetivos a serem alcançados pelos representantes das mais de 30 entidades que compõem o colegiado, divididas em três eixos temáticos de trabalho. “Esta segunda reunião do Comseg tem como propósito inicial tratarmos sobre a metodologia dos nossos trabalhos e de como está a dinâmica do desenvolvimento das atividades nas comissões temáticas”, disse.
A representante da secretaria estadual da Educação, Ana Carolina Colombo, coordenadora de um dos eixos temático, reivindicou a inclusão de representantes de órgãos como a Casa Civil como forma de ampliar a capacidade de tratar algumas questões específicas. O grupo conta atualmente com integrantes de entidades como a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
“Sentimos uma carência muito grande de outros atores do estado para fazer essa discussão, porque, querendo ou não, este é um assunto complexo e vai gerar uma política pública que vai ser aplicada em todos os municípios, não só em âmbito estadual, mas nas escolas particulares também.”
ESTRUTURA DE RECURSOS HUMANOS
– Fomentar discussão sobre protocolos internacionais que versão sobre o terrorismo doméstico com múltiplas vítimas;
– Empoderar e treinar os professores, alunos e colaboradores sobre o protocolo “fugir,responder ou lutar”;
– Repensar o layout das estruturas físicas das escolas, salas, muros, fomentando a melhoria da proteção dos alunos e professores;
– Definir os padrões de vulnerabilidade para as unidades escolares, conforme as suas realidades e condicionantes;
– Definir os padrões de segurança das unidades, com muros, cercas e grades;
– Plano de contingência e emergência para cada unidade escolar;
– Promover constantes capacitações em segurança dos profissionais que atuam nas unidades de ensino;
– Estudar formas de financiamento para implementação de projetos em recursos humanos;
– Criar canal de comunicação entre a gestão escolar e o setor de inteligência da segurança pública;
– Integrar órgãos municipais às secretarias estaduais de Educação e de Segurança Pública, para o treinamento dos policiais que farão a segurança das escolas;
– Capacitar equipes multidisciplinares em psicologia e psicossocial que atuam nas redes públicas de educação.
PROTOCOLO E NORMAS
A coordenadora do eixo, Regina Panceri, da Defesa Civil do Estado, afirmou que um dos maiores desafios a serem superados é integrar as ações dos diversos órgãos que trabalham a temática. “Hoje o nosso desafio é a articulação de protocolos e os fluxos de atendimento integrado. Como integrar uma ação da Defesa Civil com a Polícia Militar, ou do Corpo de Bombeiros com a Polícia Civil e as instituições de ensino? Enfim, isso é algo que a gente ainda vai se debruçar e pensar uma orientação e capacitação que chegue na ponta.”
O passo, segundo disse, é fundamental para que seja obtida a meta de se criar instrumentos para que sejam implementadas nas escolas as chamadas Gestão de Riscos, que envolve aspectos como prevenção, mitigação e preparação, e Gestão de Desastres, em que são trabalhadas a resposta e recuperação.
As sugestões do grupo incluem:
– Verificação de legislações e normas já existentes;
– Elaboração de cadernos e cartilhas de orientação;
– Ações de monitoramento por meio de um observatório permanente para estudo, comunicação e programas de prevenção;
– Fortalecimento de órgãos já existentes, como o Nepre (Núcleo de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na Escola);
– Plano de contingência que atenda todas as unidades escolares com os protocolos integrados das agências de segurança;
– Capacitação da comunidade escolar;
SOCIAL E PUBLICIDADE
Coordenado por Nikolas Stefanovich, da Associação Catarinense de Imprensa, o grupo tem como principal objetivo promover e divulgar as ações do Comseg. Neste sentido, Stefanovich conclamou os demais poderes e órgãos públicos integrantes do comitê a replicarem o material de divulgação que vem sendo elaborado pelo setor de comunicação da Assembleia Legislativa. “A divulgação já vem sendo feita e ela vai ser aprimorada e potencializada no decorrer das próximas reuniões e das próximas atividades, conforme o cronograma que foi estabelecido, mas é fundamental que todos os entes também participem também dessa parte de comunicação, com as suas estruturas de marketing, de publicidade e comunicação.”
O diretor de Comunicação Social da Alesc, Dayan Schutz, explicou, por sua vez, que o setor tem dado especial prioridade à cobertura das reuniões do Comseg e prestado suporte e orientação aos demais veículos de imprensa para que as informações sejam divulgadas da forma mais fidedigna possível.
Ele afirmou que a diretoria também prepara uma campanha institucional para conscientização da sociedade sobre o tema. “Em um segundo momento, pretendemos apontar alguns itens, ou alguns encaminhamentos, e comunicar à comunidade o que de efetivo vai ser feito.”
OUTROS ENCAMINHAMENTOS
Ao final, o Comseg Escolar acertou ainda a realização de uma reunião específica para debater a regulamentação da lei que trata do uso de integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública (CTISP) para o policiamento das unidades escolares.
A proposta partiu da presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia, da deputada Luciane Carminatti (PT), que se mostrou preocupada com a utilização de segurança armada no ambiente escolar. “Nós temos que dar uma identidade para esse programa. Não é policial armado na escola, é um programa de segurança escolar. É outra coisa e a lei tem que dar conta disso.”
