A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou, ontem, pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei (PLs) que visam conferir prioridade a novos segmentos sociais dentro do Plano Estadual de Vacinação contra Covid-19.
O primeiro deles, de autoria do deputado Ricardo Alba (PSL), aponta os genitores, tutores e cuidadores de pessoas com deficiência intelectual.
Conforme o relator, deputado José Milton Scheffer (PP), são citadas como objeto da iniciativa pessoas ligadas especialmente a portadores de Transtorno do Espectro do Autismo, Alzheimer, e às síndromes de Down, X-Frágil, Prader-Willi, Angelman e Williams. O benefício, entretanto, pode ser estendido a outras doenças intelectuais apontadas por profissional médico, segundo o texto.
Outro projeto, do deputado Valdir Cobalchini (MDB) e que contou com a relatoria do deputado Coronel Mocellin (PSL), visa beneficiar funcionários de empresas das áreas de segurança e vigilância, prestadoras de serviço, asseio e conservação e de transportes de valores.Com a decisão, os projetos seguem para as comissões de Finanças e Tributação; e de Saúde.
