Instituir uma biblioteca digital para a disponibilização gratuita de livros, materiais didáticos, audiolivros, periódicos e outros recursos educacionais para a população do estado, são prerrogativas do Projeto de Lei de autoria da deputada Paulinha (Podemos), aprovado na manhã de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia legislativa de Santa Catarina.
Conforme a autora, a iniciativa busca “ampliar o acesso à cultura e à educação para todos os cidadãos catarinenses, independentemente de sua localização ou condição socioeconômica”. A plataforma será desenvolvida e gerida pelo governo, com os recursos necessários para a sua implementação sendo provenientes do orçamento geral do Estado e por fontes como convênios e parcerias com organizações públicas e privadas, doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas.
A matéria foi aprovada com base no parecer emitido pelo deputado Rodrigo Minotto (PDT), sob o argumento de que é de competência comum da União e dos estados legislar sobre os temas “direito de acesso à educação” e “fontes de cultura”.
Ele também apresentou uma emenda substitutiva global para fazer ajustes de teor redacional, bem como para retirar trechos considerados inconstitucionais, como a atribuição de obrigações a órgãos do Poder Executivo.
Com a decisão, o projeto segue para análise da Segue para a Comissão de Educação e Cultura.
