Para tratar da situação dos policiais penais que atuam no sistema carcerário de Santa Catarina, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, realizou hoje uma audiência pública com a participação do sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público, Sintespe, do governo do Estado e agentes da área de segurança pública.
Durante o debate, presidido pelo deputado Fabiano da Luz, PT, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público na Alesc, representantes do Sintesp apontaram que a falta de efetivo, as condições estruturais das unidades prisionais, sobrecarga de trabalho, além da periculosidade que envolve a função dos policiais penais, têm resulta em problemas graves de saúde.
Segundo Tássia Baptistello, técnica de segurança do trabalho, só em 2021, o Estado desembolsou R$ 23,1 milhões com afastamentos de policiais penais por motivos de saúde. “Como pensar em saúde se o profissional nem sempre tem o básico para trabalhar”, questionou.
O secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, informou que o governo, nas próximas semanas, vai chamar 1,5 mil policiais penais aprovados em concurso público. Segundo ele, a nomeação se dará em três etapas, a partir do segundo semestre. “Esse é um compromisso do governador Jorginho Mello”, disse o secretário.
Boing disse que o governo também vai investir R$ 600 milhões em presídios modulares, que devem resultar em 6 mil novas vagas no sistema prisional nos próximos dois anos. Com relação à saúde dos servidores, o secretário lembrou que no início do ano foi criada, dentro da Secretaria de Administração, uma diretoria específica para tratar da saúde dos servidores.
TRABALHO SOB TENSÃO
“O clima de tensão é muito grande, o número de profissionais é insuficiente”, afirmou o médico do trabalho Roberto Carlos Ruiz, assessor do Sintespe. “É preciso que o governo abra um diálogo permanente para aperfeiçoar o serviço de atendimento à saúde do servidor. É fundamental esse suporte.”
Alexandre Barba, presidente da APPS-SC, associação que representa os servidores do setor, informou que de 2018 até hoje foram registrados cinco suicídios de policias penais. Ele reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Programa de Apoio aos Servidores (PAS), da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), mas considerou que faltam servidores que atuem em prol da saúde dos policiais penais.
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, comentou que o governo autorizou a realização de concurso público para agentes e escrivães ainda neste ano, além de melhorias nas condições estruturais de delegacias pelo estado. “Elaboramos um planejamento estratégico para os próximos 12 anos, e um dos tópicos envolve a qualificação e o aumento do efetivo”, informou.
O ex-secretário de Estado da Segurança Pública, Alceu de Oliveira Pinto Junior, lembrou que há um plano nacional no setor que tem como uma das metas a redução do número de suicídios. Para ele, questões internas das corporações colaboram para essa condição. “Para enfrentar esse desafio, são necessários recursos adequados e eficazes, cooperação interinstitucional e abordagem holística, que não atuem apenas nos sintomas individualizados, mas nos fatores estruturais que resultam nas mortes.”
O deputado Fabiano da Luz, autor do pedido da audiência, apontou como encaminhamentos do encontro o respeito à data-base dos servidores, a chamada dos aprovados em concurso, a adequação da legislação previdenciária e o fortalecimento do PAS.
