De autoria do deputado Sargento Lima (PL, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que proíbe a hormonioterapia cruzada (reposição hormonal em pessoas transgênero) para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos para menores de 18 anos em Santa Catarina.
O parlamentar argumenta que há falta de maturidade nessas faixas etárias para tais decisões e a proposta está alinhada com resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2019. Ela se tornou um marco entre os médicos para não realizar ou limitar o tratamento de transição de gênero. O projeto aprovado abrange a rede de saúde pública e privada de Santa Catarina.
Sargento Lima enfatiza que o Código Civil estabelece que menores de 16 anos são incapazes para atos da vida civil, tanto que são protegidos pelo Estado. Já menores de 18, o Código classifica como relativamente incapazes, o que exige a supervisão de representantes legais em decisões importantes.
Lima destaca que a resolução do Conselho Federal de Medicina orienta que tratamentos hormonais sejam realizados apenas em casos com diagnóstico claro e após avaliação detalhada por equipe multiprofissional.
O deputado cita estudos do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e da American Academy of Pediatrics. Esta aponta que entre 60% e 90% dos adolescentes que apresentam desconformidade de gênero na infância ou adolescência desistem de transições definitivas na fase adulta.
