Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto encaminhado pelo governador Jorginho Mello que trata da descompactação da tabela salarial dos professores efetivos vinculados ao magistério público de Santa Catarina.
A decisão do governo, que encerra uma expectativa da classe de 16 anos, vai custar aos cofres do Estado R$ 529,5 milhões, alterando os salários dos professores de acordo com seu tempo de serviço público e qualificação profissional. Pela tabela salarial vigente, um professor com mestrado, jornada de 40 horas semanais com vencimento inicial de R$ 3.315,67 vai passar a receber R$ 5.295,84. Já o docente com doutorado que recebe R$ 3.677,45 alcançará vencimentos de R$ 6.619,80. Os novos valores terão efeitos retroativos a setembro deste ano.
“Nós sempre colocamos a educação como um dos principais focos do Governo. A aprovação da descompactação da tabela salarial dos professores é mais uma grande vitória na busca da valorização de uma profissão tão fundamental para o desenvolvimento do estado, como é o professor. É resultado do nosso trabalho para ter uma educação de ainda mais qualidade”, afirma o governador Jorginho Mello.
Outro ponto central da medida é o compromisso do governo estadual de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos professores, garantindo que essas verbas destinadas à Educação sejam totalmente direcionadas à valorização profissional.
“Hoje é, sem dúvidas, um grande dia para quem trabalha com educação. O compromisso cumprido pelo nosso governador Jorginho Mello garante um ganho financeiro a quem já pede essa valorização há muito tempo. Os professores merecem”, comemora o secretário de Estado da Educação, Aristides Cimadon.
APOIO E CRÍTICAS
Na Assembleia legislativa, durante a discussão do projeto, os deputados Marquito (Psol), Fabiano da Luz (PT) e Luciane Carminatti (PT) reconheceram que há avanços para o magistério no projeto aprovado, mas afirmaram que eles ainda não são suficientes para a valorização da categoria.
Marquito, por exemplo, considera que o projeto não descompacta a tabela salarial e acredita que a solução para isso está no uso de 100% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Damos um passo, isso tem que ser reconhecido, mas ainda temos muito o que conquistar. O governo tem recursos para valorizar o magistério”, completou Fabiano.
A deputada Luciane Carminatti, que foi a relatora na Comissão de Educação, também afirmou que a proposta aprovada não descompacta a tabela. “É um ganho, é positivo, porque não se perde na aposentadoria, nos triênios”, afirmou. Ela cobrou o uso de 100% dos recursos do Fundeb a partir de 2025, como forma de avançar em questões como a descompactação da tabela. “Esse é um compromisso que o governador assumiu”, disse.
O líder do Governo na Alesc, deputado Carlos Humberto (PL), disse que o Executivo tem honrado os compromissos assumidos com o magistério, como o reajuste no vale-alimentação, o fim gradual do desconto previdenciário de 14% nas pensões e aposentadorias e a realização de concurso público. O parlamentar reafirmou que a proposta descompacta a tabela salarial da categoria. “A maioria dos nossos professores está na especialização, e nesse grupo, o aumento do nível A é de 21%, o do nível B é de 18% e do C é de 16%”, comentou.
DEMANDA HISTÓRICA
Já o secretário da Casa Civil, Marcelo Mendes, que acompanhou a votação do projeto, afirmou que o governo cumprirá o compromisso de utilizar, a partir do ano que vem, 100% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento dos professores. “Já temos o compromisso de iniciarmos, no ano que vem, uma nova conversa sobre o assunto”, disse.
A medida atende a uma demanda histórica dos profissionais da educação catarinense. Essa é a primeira vez desde a criação do Piso Nacional da Educação, em 2008, que uma solução efetiva para o problema do achatamento da tabela salarial foi apresentada. Será implementado um modelo de remuneração inovador para os profissionais da educação da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, com foco na tabela salarial, que será descompactada em cerca de 10%.
Atualmente, a progressão na carreira ocorre por mérito ou tempo de serviço, mas sem uma diferenciação substancial para aqueles que buscam aprimoramento acadêmico. O novo modelo valoriza a meritocracia, incentivando os professores a se qualificarem, através de mestrados, doutorados e outros cursos de especialização, alinhando a remuneração à melhoria contínua da qualidade do ensino oferecido na rede pública.
Responsabilidade fiscal
O projeto foi concebido para permitir a transição gradual para o novo sistema de remuneração, a ser implementado ainda neste ano. Essa transição é essencial para que os ajustes orçamentários sejam realizados de maneira equilibrada, sem comprometer o orçamento estadual e garantindo a continuidade da prestação de serviços de qualidade na educação pública.
