Por votação em plenário, os deputados aprovaram a ampliação dos recursos disponibilizados do Programa Juro Zero em Santa Catarina, instrumento de incentivo e apoio ao microempreendedor individual, os MEIs. O programa é coordenado pelo Badesc, agência de fomento do governo do Estado, disponibilizando empréstimos de até R$ 5 mil.
Como justificativa para alterar o fundo de orçamento do programa,encaminhada à Assembleia Legislativa, a Agência de Fomento de Santa Catarina (Badesc), argumentou que a medida é necessária, para que o plano possa atender a crescente demanda dos empreendedores, que foram impactados pelos prejuízos provocados pelas fortes chuvas de outubro de 2023.
“Caso o limite não seja elevado, o esperado aumento da demanda consumirá o limite de R$11 milhões de forma mais rápida, o que poderá acarretar a suspensão do Programa por falta de recursos”, diz a justificativa. De acordo com o governo do Estado, pela situação atual, já foram disponibilizados quase R$300 milhões em crédito para os MEIs em mais de 100.000 operações.
O projeto foi aprovado com emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Fernando Krelling (MDB). Pela proposta, o governo do Estado poderá subsidiar até o limite de R$16 milhões de juros em 2024 e até R$25 milhões em 2025.
O programa Juro Zero é desenvolvido desde 2011 e prevê a concessão de empréstimos, sem juros, aos microempreendedores individuais (MEIs). O valor máximo concedido é de R$ 5 mil reais por empréstimo, limitado a dois empréstimos por CNPJ.
