O Programa Lar Legal Rural formalizou, nesta semana, a entrega de matrículas de propriedades registradas em cartório para 19 produtores rurais de Porto União. A iniciativa é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e conta com a parceria da Prefeitura Municipal, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetaesc).
O evento marcou a segunda entrega de títulos do Programa no estado. Estiveram presentes o prefeito de Porto União, Eliseu Mibach; o vice-presidente de secretaria da Faesc, Enori Barbieri, que representou o presidente José Zeferino Pedrozo; a juíza e presidente do Fórum de Porto União, Dra. Letícia Bodanese Marcon, representando o Tribunal de Justiça de Santa Catarina; o representante da empresa responsável pela elaboração do processo para obtenção da matrícula, Daniel da Cruz Junior; entre outras lideranças.
Enori Barbieri destacou que o ato simboliza um marco histórico para as famílias contempladas, que obtiveram, por meio de decisão judicial do TJSC, o título definitivo de suas propriedades rurais. “Essa iniciativa concretiza a realização do sonho de muitos deles, que esperavam se tornar, de fato, donos de suas terras. Isso só foi possível porque o Tribunal de Justiça de Santa Catarina entendeu que era preciso resolver um problema que parecia sem solução”, afirmou, relembrando que a primeira entrega de matrículas ocorreu no início do ano, em Xanxerê.
De acordo com Barbieri, o apoio da Faesc e Fetaesc tem sido essencial para divulgar essa ação em todo o estado para que as pessoas se inscrevam e participem desse programa, que possui um cunho social muito importante e que é essencial para que recebam o seu título definitivo.
O prefeito Eliseu Mibach ressaltou que há um empenho muito grande do Poder Público Municipal em ajudar os produtores rurais do município e, com isso, solucionar esse problema que dificulta a vida no campo. Inclusive, além da matrícula do Programa Lar Legal Rural, a Prefeitura ajuda a fazer o georreferenciamento e a inscrição junto ao INCRA.
A juíza Letícia Bodanese Marcon, que falou em seu nome e em nome do desembargador do TJSC e coordenador do Programa Lar Legal Rural, Selso de Oliveira, enalteceu a iniciativa, destacando que além de resolver problemas insolúveis, ajuda a desafogar os milhares de processos encaminhados ao Fórum Municipal.
(Texto: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
Jornalista Responsável – Marcos A. Bedin – Chapecó/SC
E-mail: mb@mbcomunicacao.com.br)
