Com diversos projetos aprovadas em plenário e já transformadas em leis, a Assembleia Legislativa em Santa Catarina é protagonista em ações de combate à violência contra a mulher. Por parte da bancada parlamentar feminina, 14 projetos apresentados e aprovados estão em vigor. Da mesma forma, os deputados estão engajados nesses movimentos com apresentação e votação de várias proposições. Uma delas, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), sancionada recentemente, pelo governador Jorginho Mello, estabelece 4% das residências dos programas de habitação popular do Estado para mulheres vítimas de violência doméstica.
Esses resultados do parlamentar catarinense estão engajados na campanha do Agosto Lilás, retratando o mês da conscientização e combate à violência contra a mulher. Uma violência que virou epidemia nacional e Santa Catarina, que não foge a essa regra, luta para efetivamente mudar essa realidade.
OUTROS MECANISMOS
Ainda no Parlamento catarinense, a mulher vítima de violência, encontra a Procuradoria Especial da Mulher, um canal importante para denunciar o tipo de violência que está sendo submetida, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial, que pode ser feito pelo número 48 99995-0959. Atualmente, estão funcionando 87 procuradorias junto às Câmaras Municipais.
No Observatório da Violência contra a mulher da Alesc, informações atestam que foram emitidas mais de 23 mil medidas protetivas a favor das mulheres catarinenses apenas em 2022. Ali, nesse canal, é apresentado um diagnóstico da realidade da violência doméstica no Estado. Para acessar basta teclar o link do Observatório da Violência contra a Mulher.
A Campanha Agosto Lilás foi criada em alusão a Lei Maria da Penha, sancionada em 07 de agosto de 2006. Esse instrumento foi concebido em projeto da deputada Carla Dickson (União-RN), baseando-se em uma campanha feita no Rio Grande do Norte.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina desenvolve desde 2018, o programa “Polícia Civil por Elas”, que promove o acolhimento e acompanhamento de mulheres em situação de vulnerabilidade social e que sofreram violência doméstica. Os focos principais são a prevenção e a melhoria dos procedimentos de investigação criminal.
A delegada Patrícia Zimmermann, que foi uma das idealizadoras da iniciativa, revelou que a Polícia Civil vai trabalhar maciçamente na expansão destas salas lilás pelo Estado. “ Promovendo palestras e campanhas de conscientização para as mulheres vítimas de violência”, pontuou.
Ela acrescenta que a Polícia Civil tem estudos de inteligência que demonstram que a população com o mesmo quantitativo de mulheres nas cidades onde têm delegacia especializada ou salas lilás e cidades onde não têm essa estrutura, apresenta um número de notificações maior. “Percebemos que quanto melhor a estrutura da unidade da Polícia Civil, maior são as notificações”, informou.
Dados da Secretaria de Segurança Pública de SC atestam que de janeiro a dezembro de 2022 foram registrados 8.024 casos de violência contra a mulher. Já este ano, de janeiro a junho de 2023, já foram contabilizados 8.540 casos registrados de violência contra a mulher. Os números do 1º semestre de 2023 já ultrapassaram o número de casos registrados do ano de 2022.
Utilidade pública:
Central de Atendimento à mulher: 180
Disque Denúncia: 181
Denúncia através do WhatsApp (Atendimento 24h): (48) 99995-0959
