A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina adiou para a semana que vem a votação do parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 476/2015, dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Rodrigo Minotto (PDT), que trata da comercialização de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas de Santa Catarina. Durante a reunião realizada na manhã desta terça-feira (31), o deputado Ricardo Guidi (PSD) pediu vistas em gabinete. Ele pretende apresentar emenda à proposta.
O relator da matéria da comissão, deputado Romildo Titon (PMDB), que também preside o colegiado, apresentou emenda substitutiva global, na qual mantém o texto original do projeto. Com isso, a emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que liberava a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica, foi retirada do projeto. Conforme o relatório de Titon, será permitida apenas a venda de cerveja. Além disso, a emenda apresentada na Comissão de Segurança Pública veda a entrada de pessoas portando qualquer tipo de bebida alcoólica nos estádios e arenas esportivas.
No parecer, Titon afirmou que outros estados, como Paraná, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo, já liberaram a venda de cerveja nos estádios. Ele também destacou a comercialização do produto é uma importante fonte de renda para os clubes de futebol.
O deputado Ricardo Guidi pediu vistas ao relatório. Ele pretende apresentar emenda para permitir que cervejarias artesanais tenham espaço para comercializar seus produtos nos estádios. “Sabemos da importância desse ramo para economia do estado”, destacou o parlamentar.
O presidente da comissão concedeu vistas em gabinete para todos os membros da comissão. Com isso, o PL 476/2015 terá seu relatório votado na próxima terça-feira (7). A proposta passará por mais duas comissões: de Direitos Humanos e de Prevenção e Combate às Drogas. Se receber emendas, passará ainda pela CCJ, antes de ser votada em plenário.
(Fonte e foto: Agência AL)
