A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano realizou, na manhã de hoje uma nova reunião para levantar a situação das indenizações dos terrenos localizados na área próxima ao novo acesso ao Sul da Ilha e ao aeroporto Hercílio Luz.
Além de representantes de moradores da região, a reunião contou com a presença do vereador de Florianópolis Maikon Costa (PSDB); do secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Carlos Hassler; e do promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Daniel Paladino.
O tema foi levado à comissão por Maikon Costa, que cobrou do secretário informações com relação ao início das indenizações referentes ao lote 1B da via, que passa pelo bairro Carianos. Segundo informações da comissão, a finalização da obra demandaria a desapropriação de 191 propriedades. “Para essas pessoas não é uma opção serem indenizadas. Este assunto precisa ser resolvido pela questão da dignidade humana, mas também do plano diretor, da correta ocupação do solo e da questão urbanística.”
Carlos Hassler, por sua vez, apontou que o governo do Estado já traçou um planejamento para as indenizações. “Estamos fechando as indenizações que já foram oficializadas e na próxima semana os moradores ligados à segunda etapa das obras começarão a ser chamados para realizarmos as negociações.”
Com relação ao término da via, o secretário afirmou que a previsão é que a primeira etapa da obra seja entregue já no começo de outubro e a segunda até março de 2020.
Já o promotor Daniel Paladino destacou que o juiz Jefferson Zanini, da Vara da Fazenda Pública, já designou um perito judicial para levantar os valores reais de todos imóveis visados e que os valores já vêm sendo pagos conforme são emitidos os laudos. “Isso realmente me traz uma tranquilidade. Evidentemente que há casos singulares e excepcionais de pessoas que ainda não se sentiram contempladas, ou pelo menos de forma plena, com aquilo que acham justo e é direito de todos pleitearem os valores que entendem corretos e de direito.”
Ele também se colocou à disposição para receber do vereador Maikon Costa a relação dos proprietários, ou ocupantes de imóveis na região, que consideram que ainda não tiveram seus direitos atendidos.
Isolamento da Resex
Em outro ponto, Maikon Costa também cobrou do governo do Estado o isolamento da Resex (Reserva Extrativista do Pirajubaé) para evitar uma futura ocupação irregular da localidade. “Nós podemos poupar R$ 15 milhões em indenizações e condenar futuramente a cidade com o surgimento de uma grande favelização no local.”
Em resposta, Carlos Hassler afirmou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) anunciou que pretende determinar que o Estado providencie a desapropriação e revegetação da área.
Ainda segundo ele, os moradores locais devem ser contatados já nos próximos dias. “Na semana que vem vamos entrar em contato primeiramente com quem tem residência no local, resolvendo mais rapidamente a sua necessidade. Mais tarde vamos falar também com os proprietários de lotes, para podermos fechar o acesso à área.”
Ao final, o presidente da Comissão de Transportes, deputado João Amin (PP), avaliou como positivo o encontrou entre as partes. Ele também colocou o colegiado à disposição de todos para sediar novas rodadas de discussões sobre o tema.
Também participaram da reunião os deputados Ricardo Alba (PSL), Jerry Comper (MDB), Marcos Vieira (PSDB), Romildo Titon (MDB) e Marlene Fengler (PSD).
