Por determinação do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Joel Pacionik, a justiça federal de Florianópolis, no âmbito das investigações sobre a Operação Alcatraz, deverá encaminhar ao STJ os autos da ação penal em razão do envolvimento de investigados que têm foro privilegiado.
Na mesma decisão, o ministro também diz que, nesses casos, a juíza federal não tem competência para prosseguir no exame das questões.
O ministro Joel Pacionik ressalta ainda que, no processo, em virtude da existência de pessoas que detém a prerrogativa de foro privilegiado, as ações terão que ser desmembradas e encaminhando ao STJ as peças que envolvem cidadão com prerrogativas especiais e permanecendo em primeiro grau os feitos com os demais investigados.
Com a decisão do ministro, advogados que representam os acusados com foro especial poderão entrar com mandados pedindo a anulação de todos os despachos em relação à Operação Alcatraz.
