O Diário Oficial da Assembleia Legislativa, edição de hoje, publicou o parecer do deputado Kennedy Nunes, relator no Tribunal Misto, sobre o processo de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr.
O parecer do deputado Kennedy Nunes, sem proferir voto, é eminentemente técnico discorrendo apenas sobre os fatos que ensejaram o pedido de impeachment e também sobre o parecer apresentado pelo deputado Fernando Vampiro, relator do processo na Comissão Especial e depois votado e aprovado por maioria no plenário da Assembleia Legislativa.
Também, na mesma edição, o Diário Oficial traz o edital firmado pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal convocando para o dia 23, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa, a sessão para discussão e votação do relatório.
O desembargador também determinou a notificação, com a distribuição de cópias do relatório aos demais julgadores do tribunal, a Moisés e Daniela e ao autor do pedido de impeachment, Ralf Junior.
Conforme o roteiro do tribunal do impeachment, no dia da sessão, Kennedy Nunes fará a leitura do relatório. Em seguida, será aberta a palavra ao advogado do autor da denúncia, o defensor público Ralf Zimmer Junior, e aos advogados de Moisés e Daniela.
Após as manifestações, o relator apresentará suas conclusões, na qual recomendará o acatamento ou não da denúncia. Na sequência, os demais julgadores da sessão farão a discussão do parecer. Caso os julgadores necessitem de mais esclarecimentos sobre as conclusões do relator, poderá ser concedida vista pelo prazo de cinco dias.
Para que o parecer seja aprovado, são necessários seis votos favoráveis. Caso o relatório recomende o acatamento da denúncia, e seja aprovado pelos membros do tribunal, Moisés e Daniela serão imediatamente afastados dos cargos por até 180 dias.
