A Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr, sobre a compra desastrada dos respiradores, decidiu em reunião hoje, que o relatório, será votado em plenário, no próximo dia 13.
A Comissão Especial também rejeitou um requerimento da deputada Paulinha (PDT), líder do governo na Assembleia, para o encaminhamento de um pedido de informação e a anexação de novos inquéritos ao processo.
O requerimento apresentado por Paulinha visava questionar o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre eventual conversa com o governador envolvendo a compra dos respiradores mecânicos e também promover a anexação aos autos de novas documentações, como o inquérito policial, o pedido de busca e apreensão criminal determinado na última semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o trabalho de investigação promovido pela Controladoria Geral do Estado.
Durante uma das sessões da CPI dos Respiradores, foi exibido um vídeo de um depoimento do presidente do Tribunal de Contas do Estado, Adircélio de Moraes Ferreira Jr à Força Tarefa do Ministério Público Estadual, confirmando que à época da compra dos respiradores o governador Carlos Moisés e o então secretário Estadual da Saúde, Helton Zeferino, telefonaram ao conselheiro sobre o caso do pagamento entecipado dos respiradores.
O presidente do Tribunal de Contas respondeu que o pagamento antecipado, diante do quadro de pandemia, deveria ser feito com garantias da empresa fornecedora para evitar que houvesse prejuízos aos cofres públicos. Adircélio, ofereceu ainda ao Estado, como garantia, que um corpo técnico do Tribunal de Contas estaria à disposição do governo para oferecer termo de segurança na compra dos equipamentos. Logo depois das conversas, o governo decidiu pagar, sem garantia, os R$ 33 milhões pelos respiradores que até hoje não foram entregues.
A negativa da comissão ao pedido de Paulinha foi baseada principalmente na necessidade de cumprimento do prazo estipulado pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, de até cinco sessões ordinárias, para a apresentação do parecer.
“Vamos, sim, analisar com toda boa vontade no sentido da inclusão [de novos documentos], menos sobre o que está fora [do processo], porque isso tem repercussão. Para qualquer peça estranha que formos acatar, vamos ter que ceder espaço à denúncia e aos denunciados, que é a defesa. Então eu peço compreensão a vocês pelo exíguo tempo que temos”, argumentou o deputado Valdir Cobalchini.
O parlamentar disse ainda que muitas das informações solicitadas já fazem parte do processo, constantes nas defesas do governador e da vice-governadora.
Paulinha ainda insistiu para que o requerimento fosse aprovado, mediante a fixação de prazo para o seu cumprimento, mas obteve o apoio de apenas dois integrantes do colegiado, os deputados Marcius Machado (PL) e Ada de Luca (MDB).
A reunião foi conduzida pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e contou com a participação ainda dos deputados Kennedy Nunes (PSD), Nazareno Martins (PSB) e Sérgio Motta (Republicanos).
O colegiado voltará a se reunir amanhã, às 8 horas, quando será apresentado um esboço do parecer e serão colhidas sugestões dos deputados.
