O martírio que assombra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr continua se multiplicando: além do processo de impeachment em final de gestação sobre o aumento, sem lei, dos salários dos procuradores do Estado, hoje, os deputados escolheram os 9 parlamentares que vão integrar a comissão especial de um novo pedido de impeachment já oficializado. Desta vez, poderíamos dizer, com maior poder de fogo do que o primeiro, a compra, pelo governo, sem qualquer selo de garantia de entrega, dos 200 respiradores por R$ 33 milhões.
Além desse processo de impeachment, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, o STJ, está em curso no âmbito da Polícia Federal, um inquérito para apurar responsabilidades diretas do governador Carlos Moisés na compra sinistra dos respiradores fantasmas.
Esse caso foi levado à alçada do STJ pela Força Tarefa integrada pelo Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Polícia Civil que, durante investigações teria encontrado indícios de envolvimento do próprio governador na compra dos respiradores. É que, pelo foro privilegiado, supostas ou claras responsabilidades atribuídas a governadores , cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir pela investigação, abrir inquérito ou não.
O NOVO IMPEACHMENT
Na Assembleia Legislativa, hoje, houve a abertura oficial do processo desse segundo pedido de impeachment, com a formação da Comissão Especial, integrada por nove parlamentares que vão dar o veredito se o processo continua ou será arquivado.
Farão parte da comissão especial os deputados Ana Campagnolo (PSL), Marcius Machado (PL), Fabiano da Luz (PT), Kennedy Nunes (PSD), Paulinha (PDT), Nazareno Martins (PSB), Sergio Motta (Republicanos), Ada de Luca (MDB) e Valdir Cobalchini (MDB).
Ao todo, 30 deputados votaram, sendo 29 a favor e uma abstenção, a do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB).
Com a aprovação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), já designou que os membros da comissão, terão até 48 horas, contados a partir da publicação do ato no Diário Oficial da Alesc, para se reunir e eleger presidente, vice e relator.
Durante a sessão, o presidente solicitou à deputada Ada de Luca, a mais idosa entre aqueles com maior número de mandatos entre os integrantes da comissão, que convoque os demais membros para a reunião de instalação.
O segundo pedido de impeachment foi apresentado em 10 de agosto por 16 pessoas. Conforme a denúncia, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores artificiais que foram pagos, mas não foram entregues; ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores; no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí; e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
A principal atribuição da comissão especial será analisar as defesas de Moisés e Daniela à representação por crime de responsabilidade que tramita na Assembleia Legislativa. Os dois têm até a semana que vem para encaminhar suas respostas à comissão.
O trâmite é o mesmo do primeiro pedido de impeachment, já aprovado pela Alesc. Depois que receberem as defesas, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.
Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.
Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada um tribunal misto, formado por deputados e desembargadores, que julgará Moisés e Daniela por crime de responsabilidade.
