Como consequência do segundo pedido de impeachment contra o governador Carlos Moisés e a vice Daniela Reinehr, apresentado por 16 pessoas, entre advogados, empresários e profissionais liberais, o deputado Mauro de Nadal (MDB), 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, anunciou na sessão ordinária de hoje, a divisão das vagas na comissão especial que analisará o processo. Conforme estabelece o Regimento Interno da Alesc, os líderes terão até cinco sessões ordinárias para indicar os nove integrantes da comissão.
Segundo a representação pelo impeachment, Moisés teria cometido crime de responsabilidade no episódio da compra dos 200 respiradores, ao prestar informações falsas à CPI dos Respiradores, no processo de contratação do hospital de campanha de Itajaí e ao não adotar procedimentos administrativos contra os ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba. Já Daniela teria cometido crime ao se omitir no caso da compra dos respiradores.
Na comissão especial, a divisão de vagas será a mesma da comissão já formada para a análise do primeiro pedido de impeachment e leva em conta a representação numérica de cada partido ou bloco no dia 1º de fevereiro de 2019, conforme determina o regimento. Assim, o MDB, o Bloco Social Liberal (PSL e PL), o Bloco PP-PSB-Republicanos-PV e o Bloco Social Democrático (PSD-PSDB-PDT e PSC) terão, cada um, duas vagas. O PT ocupará uma vaga na comissão.
A principal atribuição da comissão especial será analisar e denúncia e as defesas de Moisés e Daniela. O governador foi notificado no último dia 3 e a vice, na tarde desta terça. Os dois terão o prazo de dez sessões, contados a partir da data da notificação, para apresentarem suas defesas. Depois que receberem as manifestações, os membros da comissão terão cinco sessões ordinárias para emitirem o parecer que resultará no projeto de decreto legislativo (PDL) sobre o acatamento ou não da denúncia.
